Governo quer intensificar educação de atletas sobre riscos das apostas esportivas

O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, anunciou nesta segunda-feira (22) que o governo federal pretende ampliar as ações de conscientização voltadas a atletas, com foco especial nas categorias de base. A declaração foi feita durante a 4ª edição do seminário "O Futuro das Apostas no Brasil", organizado pelo Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo. O pano de fundo é a crescente preocupação com registros de manipulação de resultados em competições que, segundo a legislação em vigor, não deveriam sequer ter oferta de apostas esportivas.

Para Rocco, o enfrentamento ao problema precisa avançar em duas direções simultâneas: punição de quem já praticou irregularidades e prevenção de novos casos por meio da educação. "Uma frente é reprimir, e a outra frente que é educar para não precisar punir", afirmou o secretário. Entre os pontos centrais da estratégia educativa, ele destacou a necessidade de deixar claro aos atletas que qualquer vínculo com o mercado de apostas é proibido — inclusive a participação em campanhas publicitárias e a presença em plataformas do setor. "Olha, atleta, você sabe que você não pode ter cadastro numa casa de apostas", disse Rocco.

O secretário também defendeu a criação de uma força-tarefa com a participação das federações esportivas, voltada a orientar tanto os atletas quanto seus familiares. Nesse contexto, ele citou o conceito de PED — pessoa desportivamente exposta —, mecanismo que busca impedir que atletas e demais envolvidos diretamente nas competições participem do mercado de apostas. "É o atleta", resumiu Rocco ao exemplificar quem se enquadra na definição. A proposta é fortalecer os controles existentes e evitar conflitos entre a atividade esportiva e o setor de apostas.

A preocupação do Ministério do Esporte se insere num contexto mais amplo de regulamentação do setor no Brasil. Desde o início de 2025, as apostas esportivas de quota fixa passaram a operar sob um marco regulatório formal, supervisionado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A integridade esportiva é um dos pilares exigidos para o licenciamento das operadoras, que devem adotar mecanismos de monitoramento e reportar suspeitas de manipulação às autoridades competentes. A atuação do Ministério do Esporte nessa frente reforça a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos do governo para que a regulação funcione de forma efetiva.