Operação Conto da Sorte mira esquema de R$ 50 bi em apostas ilegais com 37 empresas

A Receita Federal deflagrou na última quinta-feira (18) a Operação Conto da Sorte, uma ação coordenada com Ministérios Públicos estaduais que desmantelou um esquema de apostas ilegais envolvendo 37 empresas e movimentação financeira estimada em R$ 50 bilhões. Os dados foram confirmados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, por meio de comunicados oficiais do governo federal. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo, com foco na coleta de documentos, mídias digitais e na verificação da estrutura real das empresas investigadas. Também foi determinado o bloqueio de até R$ 145 milhões em bens, valor que poderá ser utilizado para ressarcir danos causados pelos ilícitos.

Empresas de fachada e beneficiários de auxílio como "laranjas"

As investigações revelaram que os organizadores do esquema criaram dezenas de empresas atuando nos segmentos de jogos, apostas e instituições de pagamento. Grande parte dessas empresas era formalmente transferida a terceiros sem capacidade econômica — incluindo beneficiários de auxílio emergencial —, enquanto o controle financeiro real permanecia nas mãos dos líderes da operação. Algumas das empresas identificadas nem sequer existiam fisicamente, funcionando apenas como veículos para movimentações bancárias. Os investigadores apuraram crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, aquisição de imóveis com recursos de origem ilícita e o não repasse da receita líquida das apostas, obrigação expressamente prevista na legislação que regulamenta o setor no Brasil.

Credenciamento irregular em município do Rio Grande do Norte na origem do esquema

O ponto de partida da fraude foi a criação, pela Prefeitura de Bodó (RN), da autarquia municipal LOTSERIDÓ, que passou a credenciar empresas de apostas de forma irregular. Mesmo após o encerramento da autarquia, as operadoras continuaram atuando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor no âmbito federal. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que consolidou o entendimento de que municípios não possuem competência para autorizar jogos e apostas no país — competência que é exclusivamente federal.

Governo reafirma política de tolerância zero

O ministro Dario Durigan classificou a operação como parte da política de tolerância zero do governo federal contra apostas irregulares e destacou o aprofundamento das parcerias com Ministérios Públicos para ampliar a efetividade das ações de fiscalização. A Receita Federal reforçou o compromisso de seguir combatendo fraudes que envolvam CNPJs de fachada, sonegação fiscal e ausência de recolhimento tributário. O contexto é o de um mercado em processo de regulamentação formal no Brasil: desde 2025, apenas operadoras devidamente licenciadas pela SPA estão autorizadas a oferecer apostas de quota fixa no país, e o combate ao mercado ilegal figura como prioridade declarada do Ministério da Fazenda. A Operação Conto da Sorte é considerada uma das maiores investidas já realizadas contra o setor clandestino de apostas no Brasil, expondo um esquema de alcance nacional e com impacto expressivo sobre as finanças públicas.