Durigan defende regular bets como cigarro e rejeita proibição geral do setor

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (9) que o governo deve endurecer progressivamente a regulação das casas de apostas no Brasil, aos moldes do tratamento dado à indústria do cigarro. Em entrevista ao UOL News, ao lado da apresentadora Fabíola Cidral e dos colunistas Josias de Souza, Leonardo Sakamoto, Thais Bilenky e Denyse Godoy, Durigan defendeu que o caminho correto passa por "apertar a regulação, diminuir publicidade, aumentar tributação, criar regras de transparência e autoexclusão" — e não pela proibição da atividade. "A gente precisa tratar as bets igual a gente trata cigarro", afirmou o ministro.

Questionado diretamente sobre se seria favorável a acabar com as bets — posição manifestada publicamente pelo presidente Lula —, Durigan foi categórico ao defender a posição de "regular e não proibir", com uma "regulação muito rigorosa". Para ele, uma vedação ampla poderia produzir efeito contrário ao desejado: "Eu temo que uma proibição geral faça com que a gente tenha um mercado ilícito", disse, acrescentando que um "mercado descontrolado, desregulado" poderia "trazer mais prejuízos ao país". O ministro reconheceu que as apostas esportivas se enraizaram na economia brasileira durante os governos Temer e Bolsonaro, após receberem autorização para operar em novembro de 2018. "Elas passaram quatro anos ganhando peso na economia brasileira", lembrou, citando a dependência de setores como futebol, rádio e televisão em relação à publicidade do setor.

Sobre a arrecadação, Durigan rejeitou a interpretação de que o governo resistiria a medidas mais duras por razões fiscais. Dados recentes indicam que, nos quatro primeiros meses de 2025, as bets reverteram cerca de R$ 4,5 bilhões em impostos, volume comparável ao de setores como agricultura e tabaco. O ministro, porém, foi enfático: "As bets pagam tributo não porque o governo quer arrecadar, mas porque a gente reconheceu que elas tinham presença na economia brasileira e tinham que passar a colaborar com o país." E completou: "Não há do meu lado uma resistência à discussão de bets por conta da arrecadação. Isso não existe. A arrecadação é uma decorrência da regulação que foi feita nesses últimos anos." O Ministério da Fazenda já bloqueou mais de 30 mil sites de apostas irregulares e planeja operações para coibir apostas ilegais e o chamado apostador contumaz.

Na entrevista, Durigan também respondeu a questionamentos sobre uma recusa de pedido feito via Lei de Acesso à Informação relacionado a processos de regularização de casas de apostas. O ministro classificou como "oportunismo" a interpretação de que a Fazenda teria imposto sigilo sobre esses dados. Segundo ele, o caso chegou ao seu conhecimento apenas na véspera da entrevista, e a negativa foi motivada por um servidor da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) que alegou não poder divulgar documentos contendo informações pessoais protegidas constitucionalmente, como dados bancários e fiscais dos responsáveis pelas operadoras. "Não há sigilo nenhum", garantiu Durigan.

Para ampliar a transparência, o ministro anunciou uma iniciativa proativa: em vez de responder pedidos individuais, o ministério irá compilar todos os processos já concluídos pela SPA — tanto de empresas regularizadas quanto das que não obtiveram licença — e publicá-los com dados abertos "já nos próximos dias", com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). "É do meu interesse que isso vá a público e, melhor ainda, se a gente conseguir levar isso a público com dados abertos, para que a imprensa consiga cruzar, mostrar quem tem bet no país, quem regularizou", afirmou. O ministro ressalvou que informações estritamente pessoais, sem interesse público, serão devidamente suprimidas antes da divulgação.