Durigan defende regras mais rígidas para bets, com foco em publicidade e proteção ao consumidor

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu publicamente o endurecimento das regras para o mercado de apostas esportivas no Brasil. Em entrevista ao UOL News, ele argumentou que o país precisa avançar em restrições à publicidade, elevar a tributação e ampliar os mecanismos de proteção aos consumidores. Para ilustrar a abordagem que o governo pretende adotar, Durigan recorreu a uma comparação direta: as bets devem ser tratadas de forma semelhante à indústria do cigarro, com regulação progressivamente mais severa em razão dos impactos sociais associados à atividade.

Publicidade no centro do debate

Um dos pontos de maior destaque nas declarações de Durigan foi a necessidade de conter a presença das marcas de apostas nos meios de comunicação, em eventos esportivos e em campanhas publicitárias. Segundo ele, o volume de exposição atual exige reflexão sobre os efeitos na sociedade, sobretudo diante dos riscos de endividamento e de comportamento compulsivo entre apostadores. A estratégia anunciada combina fiscalização, regras de transparência, ferramentas de autoexclusão e limites mais rígidos para a divulgação dos serviços. O secretário também reconheceu a dependência financeira que clubes de futebol, emissoras de rádio, canais de TV e plataformas digitais desenvolveram em relação aos contratos com operadoras — consequência da expansão do setor desde a aprovação legal das apostas de quota fixa, em 2018.

Regulação, não proibição

Apesar do tom crítico, Durigan foi enfático ao rejeitar a ideia de proibir as apostas esportivas no Brasil. Para ele, uma vedação total produziria o efeito contrário ao desejado: fortaleceria o mercado clandestino e tornaria a fiscalização ainda mais difícil. A posição da equipe econômica é manter a atividade dentro de um ambiente regulado, mas sob regras cada vez mais exigentes, de modo a proteger o consumidor sem abrir espaço para a proliferação de operadores irregulares. Nesse sentido, o secretário destacou que mais de 30 mil sites de apostas ilegais já foram bloqueados pelas autoridades brasileiras, em ações realizadas em conjunto com órgãos reguladores e entidades responsáveis pela infraestrutura digital do país.

Tributação é consequência, não objetivo

Durigan também abordou a arrecadação tributária gerada pelas operadoras licenciadas, que nos primeiros meses do ano já alcançou patamares comparáveis aos de segmentos tradicionais da economia. Ainda assim, ele rejeitou a interpretação de que a regulamentação tenha sido desenhada com foco na arrecadação, afirmando que a cobrança de impostos é consequência natural do reconhecimento formal da atividade econômica. O objetivo central, segundo ele, continua sendo a organização e a fiscalização adequada do mercado.

Transparência nos processos de licenciamento

Outro tema da entrevista foi a polêmica sobre pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) relacionados aos processos de regularização das empresas. Durigan negou qualquer intenção de sigilo e explicou que a negativa inicial deveu-se à necessidade de proteger dados pessoais e bancários presentes nos processos administrativos. Como resposta às críticas, o Ministério da Fazenda anunciou que irá disponibilizar publicamente os processos concluídos — tanto de empresas autorizadas quanto das que não obtiveram licença —, resguardando apenas informações pessoais sem interesse público. A iniciativa visa permitir que jornalistas, pesquisadores e a sociedade acompanhem com mais clareza o funcionamento do processo regulatório, que está sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da própria Fazenda.