ANJL e Grupo Globo debatem desafios do mercado de bets no Brasil em seminário nesta sexta

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) realiza nesta sexta-feira (14) o seminário "Desafios pós-regulação do mercado de apostas", em parceria com a Editora Globo, integrante do maior grupo de mídia da América Latina. O encontro reúne especialistas e lideranças do setor para tratar de temas como carga tributária, novas tecnologias de proteção ao consumidor e jogo responsável. O Brasil chega a esse debate com um mercado regulado que conta com 86 empresas e 188 plataformas autorizadas — resultado de cerca de um ano e meio de regulamentação —, ocupando o quinto lugar no ranking internacional de bets, segundo a consultoria Regulus Partners.

Palestrantes e temas do evento

Entre os confirmados para o seminário estão Udo Seckelmann, head do Departamento de Gambling e Cripto do escritório Bichara e Motta Advogados; Eric Brasil, diretor da LCA Consultores; e Luís Otávio Veríssimo, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. O economista Guilherme Mendes Resende, da MR Consultoria Econômica e PhD pela London School of Economics and Political Science, apresentará um estudo encomendado pela ANJL sobre os fatores que contribuem para o endividamento das famílias brasileiras. Segundo o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, esse endividamento tem origem principalmente nos juros do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito. "O Brasil tem que reconhecer a diferença entre as bets reguladas, que praticam o jogo responsável, e as ilegais", afirmou Plínio.

Mercado ilegal e ferramentas de combate

O combate à operação clandestina permanece como o principal desafio apontado pelo setor. Pesquisa da H2 Gambling Capital, divulgada no início de 2026, estima que o mercado ilegal ainda responde por aproximadamente 50% das apostas realizadas no Brasil. Para enfrentar o problema, a ANJL firmou, no fim de 2024, um termo de cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para financiar um laboratório dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A estrutura já está em funcionamento e envia relatórios à SPA sempre que identifica um operador irregular. Um segundo sistema, voltado ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal — com capacidade de alimentar também as polícias civis estaduais —, deve entrar em operação no final de agosto.

Tributação e sustentabilidade do setor regulado

Além da ilegalidade, a carga tributária é apontada como ameaça à sustentabilidade das empresas licenciadas. Um estudo da LCA Consultores indica que a tributação sobre as bets pode passar dos atuais 32% para 42% até 2033, com algumas empresas já destinando cerca de 50% do faturamento ao pagamento de impostos. A ANJL defende que eventual aumento de arrecadação deveria vir da formalização de operadores que hoje atuam na clandestinidade, e não de uma taxação adicional sobre quem já opera dentro das regras. O presidente da associação também destacou que o reconhecimento facial — principal componente do conjunto de exigências conhecidas como Know Your Client (KYC) — é considerado referência global de proteção ao consumidor e tem impedido o acesso de menores de idade e de apostadores com exclusão legal às plataformas reguladas.

O debate ocorre em um momento sensível para o setor: a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, ainda está em fase de consolidação, com discussões em curso sobre publicidade, limites de depósito e medidas adicionais de proteção ao consumidor. Para a ANJL, distinguir as operadoras autorizadas das clandestinas é condição essencial para que o arcabouço regulatório cumpra seus objetivos de transparência e segurança.