ABRAJOGO debate regras para jogos online e prepara manifesto à SPA

A ABRAJOGO (Associação Brasileira de Jogos Online) realizou, na última sexta-feira, 7 de agosto, mais uma edição do ABRAJOGO Talks, evento dedicado ao debate técnico sobre o mercado de jogos online no Brasil. O encontro desta vez girou em torno das mudanças regulatórias anunciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e teve como objetivo reunir subsídios da indústria para a elaboração de uma manifestação oficial a ser encaminhada ao órgão.

Dois pontos centrais nas discussões

Os participantes se debruçaram sobre duas propostas consideradas de alto impacto operacional. A primeira trata da exigência de um intervalo mínimo de cinco segundos entre rodadas em jogos online — uma medida que busca redefinir o ritmo de funcionamento das plataformas e pode alterar diretamente a experiência dos usuários. A segunda proposta é a proibição do recurso de autoplay, funcionalidade que permite ao apostador programar giros automáticos sem interação contínua. Pela regra sugerida, cada rodada passaria a exigir uma ação física e deliberada por parte do jogador.

Contexto regulatório

As discussões se inserem num momento de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil. Desde o início de 2025, a SPA vem conduzindo o processo de licenciamento e estabelecendo as diretrizes técnicas e operacionais para operadores autorizados a atuar no país. As medidas em debate — tanto o intervalo mínimo entre rodadas quanto a restrição ao autoplay — estão associadas a preocupações com o jogo responsável e a proteção ao consumidor, princípios que integram o arcabouço regulatório brasileiro.

A ABRAJOGO destacou que a análise técnica coletiva dos pontos propostos pela SPA é fundamental para construir contribuições que reflitam a realidade das operações do setor. A associação prevê enviar a manifestação com os principais resultados do debate à Secretaria ainda na próxima semana, com o objetivo de colaborar para um ambiente regulatório que equilibre segurança, eficiência operacional e sustentabilidade para o mercado.