ES propõe que bets exibam probabilidade de perda ao lado das odds em cada aposta

O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC) encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta que obrigaria sites e aplicativos de apostas a exibir, de forma clara e em destaque equivalente às odds, a probabilidade de o usuário perder o dinheiro investido em cada aposta. Atualmente, as plataformas destacam as odds — que indicam o potencial de retorno em caso de acerto —, mas não apresentam, de maneira padronizada, o risco do lado oposto da operação.

Em um dos exemplos citados no documento, uma aposta que oferece retorno de 17 vezes o valor aplicado deveria trazer também a informação de que a chance de perda é de aproximadamente 94%. A proposta determina ainda que, sempre que a probabilidade de perda superar 80%, um alerta específico seja exibido antes da confirmação da aposta, chamando a atenção do usuário para o elevado risco financeiro e para a preservação do orçamento pessoal e familiar.

O CINDEC também sugere a proibição de recursos visuais que dificultem a leitura dessas informações, como fontes pequenas, baixo contraste ou dados ocultos na interface. Além disso, o documento propõe a criação de um padrão único para o cálculo e a apresentação das probabilidades de perda, de modo que as informações sejam exibidas de forma uniforme e compreensível em todas as plataformas autorizadas a operar no país.

O órgão reconhece como avanço as advertências já previstas nas regras do Ministério da Fazenda, entre elas as mensagens "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento". A avaliação do CINDEC, porém, é de que a proteção ao consumidor pode ir além das advertências genéricas, ao apresentar o risco específico atrelado a cada aposta realizada.

O mercado regulado de apostas esportivas no Brasil passou a operar oficialmente em janeiro de 2025, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Desde então, o setor tem sido alvo de crescente escrutínio regulatório, com diversas iniciativas — tanto do governo federal quanto de órgãos estaduais e do Legislativo — voltadas à proteção do consumidor e ao controle da publicidade. O CINDEC é composto por representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Procon/ES, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Defensoria Pública do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.