Notícias sobre rio grande do sul no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Governador Eduardo Leite assinou a legislação em 24 de abril. Empresas têm 120 dias para se adequar às novas regras, que também limitam anúncios em estádios e conteúdo voltado ao público infantojuvenil.
A Advocacia-Geral da União ingressou no STF pedindo a suspensão da Lei nº 16.508/2026 do Rio Grande do Sul, que impõe restrições à propaganda de plataformas de apostas esportivas no estado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentou sua defesa na ADI 7.971, que questiona a constitucionalidade da Lei estadual 16.508/2026, sancionada em abril pelo governador Eduardo Leite.