Notícias sobre rio grande do sul no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
A Advocacia-Geral da União ingressou no STF pedindo a suspensão da Lei nº 16.508/2026 do Rio Grande do Sul, que impõe restrições à propaganda de plataformas de apostas esportivas no estado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentou sua defesa na ADI 7.971, que questiona a constitucionalidade da Lei estadual 16.508/2026, sancionada em abril pelo governador Eduardo Leite.
Assembleia gaúcha aprovou o PL nº 311/24, que cria programa de prevenção ao vício em apostas e jogos de azar; proposta segue para sanção do governador Eduardo Leite.