Notícias sobre multas no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Mais de cem processos administrativos foram abertos contra casas de apostas desde a abertura do mercado regulado. Punições ainda ficam muito abaixo do teto legal de R$ 2 bilhões por infração.
Levantamento via LAI revela que o Ministério da Fazenda abriu mais de 100 processos sancionadores contra operadoras licenciadas desde janeiro de 2025, quando o mercado regulado entrou em vigor.
Comitê vinculado à Senacon terá 90 dias para definir parâmetros de sanções a operadoras que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.