STF adia análise da MP que proibiu bets e clubes aguardam segundo turno

A ofensiva judicial movida por clubes de futebol e entidades do setor de apostas contra a Medida Provisória nº 1.394 — que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil — encontrou um obstáculo inesperado: o calendário eleitoral. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, relator dos processos que contestam a legalidade da norma, sinalizou que só irá analisar o tema após o dia 25 deste mês, data prevista para o segundo turno das eleições presidenciais. A intenção é blindar a Corte de qualquer leitura política: uma decisão antes do pleito poderia ser interpretada como interferência favorável a algum dos candidatos em disputa.

A frente de oposição à MP reúne mais de 20 clubes de futebol — entre eles Cruzeiro, Flamengo e São Paulo — além de entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O principal argumento dos peticionários é que a proibição imediata de publicidade e patrocínio gerou profunda insegurança jurídica, rompendo contratos vigentes de forma abrupta. Do lado contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a validade da norma e pediu formalmente ao tribunal que ouça a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de solicitar a realização de audiência pública antes de qualquer decisão.

O impacto financeiro da paralisação sobre o futebol brasileiro é concreto e expressivo. Somente em 2025, os repasses das plataformas de apostas aos clubes da Série A ultrapassaram R$ 1 bilhão, o equivalente a 7,9% do faturamento total das equipes. As operadoras também bancavam os naming rights de competições de grande porte, como o Brasileirão e a Copa do Brasil. Com o fim abrupto desses vínculos, os times tiveram de buscar alternativas às pressas: o Corinthians, por exemplo, firmou um acordo emergencial com a Shopee para cobrir o espaço vago em sua camisa até o encerramento da temporada. O Flamengo chegou a tentar uma liminar para suspender os efeitos da MP antes de outubro, mas a iniciativa não teve êxito.

A insatisfação extravasou para os gramados. Flamengo e Fluminense exibiram a frase "Proibir não é proteger" no espaço master de seus uniformes durante o clássico carioca, enquanto placas de publicidade nos estádios passaram a veicular a mensagem "A proibição não acaba com as apostas, acaba com a proteção de quem aposta". Assinada em 25 de setembro de 2026, a MP tem vigência provisória de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo total de 120 dias. O prazo para apresentação de emendas ao texto encerrou na última terça-feira, dia 13. Enquanto o STF congela sua análise, a ordem governamental permanece em vigor.