Secretário-adjunto da SPA é eleito para o conselho da reguladora global IAGR

Fabio Macorin, secretário-adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), foi eleito para o Conselho de Administração da International Association of Gaming Regulators (IAGR), organização que congrega autoridades reguladoras do setor de jogos e apostas ao redor do mundo. A entidade destacou que a chegada do brasileiro ao conselho traz a experiência do país na construção e operação de um mercado regulado de apostas de quota fixa, além de expertise em fiscalização, prevenção a crimes financeiros e combate a operadores ilegais.

Macorin integra o Ministério da Fazenda desde 2024 e esteve diretamente envolvido na implementação do marco regulatório federal das apostas esportivas. Entre suas responsabilidades estão o monitoramento de empresas autorizadas, ações de repressão ao mercado ilegal e medidas voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Antes de ocupar o cargo atual, ele exerceu a função de subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da própria SPA. Sua trajetória anterior inclui 17 anos na Polícia Federal, com cerca de uma década dedicada a investigações de fraudes bancárias e financeiras — experiência que, segundo a IAGR, molda diretamente sua atuação na regulação do setor.

O presidente da IAGR, Ben Haden, ressaltou o valor da perspectiva sul-americana que Macorin agrega ao colegiado num momento em que reguladores de diferentes países lidam com desafios semelhantes. "Brasil realizou uma transformação regulatória ambiciosa em um período de tempo extraordinariamente curto, e a experiência de Fabio no centro desse processo fornecerá informações valiosas aos reguladores de nossa rede global", afirmou Haden. O próprio Macorin defendeu a importância da cooperação internacional, reconhecendo que, apesar das diferenças jurídicas e de mercado entre os países, os problemas enfrentados pelos reguladores são cada vez mais de natureza global. "Embora cada jurisdição tenha seu próprio sistema jurídico, características de mercado e prioridades regulatórias, muitos dos desafios que enfrentamos são cada vez mais globais", declarou.

A eleição ocorre em um contexto relevante para o Brasil: o país regulamentou as apostas de quota fixa por meio da Lei nº 14.790/2023 e passou os anos seguintes estruturando o arcabouço de licenciamento e fiscalização sob responsabilidade da SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda. O processo incluiu a definição de requisitos técnicos, financeiros e de integridade para as operadoras, além de medidas de proteção ao apostador e combate ao mercado ilegal — temas centrais também na agenda da IAGR. A presença de um representante brasileiro no conselho da entidade sinaliza o reconhecimento internacional do avanço regulatório do país no setor.

Macorin deverá participar da conferência anual da IAGR, agendada para o período de 19 a 22 de outubro, em Lima, no Peru. O evento terá como eixos centrais a cooperação entre jurisdições e os desafios trazidos pela evolução tecnológica, pela dinâmica dos mercados e pelos riscos emergentes no universo de jogos e apostas.