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Regulação

Clubes paulistas se reúnem na FPF para discutir PL que proíbe publicidade de bets em SP

Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos e Juventus avaliaram na Federação Paulista de Futebol os impactos financeiros do Projeto de Lei nº 560/2026, que pode banir a publicidade de casas de apostas na capital paulista.

Publicada em 14 de setembro de 2026, antes da MP 1.394, que proibiu as apostas de quota fixa em 25/09/2026. O cenário descrito pode ter mudado. Veja o que mudou

Clubes paulistas se reúnem na FPF para discutir PL que proíbe publicidade de bets em SP

Imagem ilustrativa gerada por IA

Na última sexta-feira, dia 11, representantes de cinco clubes do estado de São Paulo — Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos e Juventus — se encontraram na sede da Federação Paulista de Futebol (FPF) para debater as possíveis consequências de uma proposta legislativa que ameaça restringir a publicidade de empresas de apostas na cidade de São Paulo. A reunião foi motivada, principalmente, pelo avanço do Projeto de Lei nº 560/2026, de autoria do vereador João Jorge (MDB-SP), que prevê a proibição da divulgação de marcas do setor na capital, conforme apuração do portal Poder360.

A proposta ainda tramita na Câmara Municipal de São Paulo e pode ser levada a votação nos próximos dias. O cenário ganhou contornos mais urgentes após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarar que pretende sancionar o projeto no mesmo dia em que ele for aprovado pelo Legislativo. Para entrar em vigor, o PL precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara antes de seguir para a assinatura do prefeito.

O principal temor dos clubes é a redução de receitas. Atualmente, patrocinadores do setor de apostas esportivas figuram entre os principais financiadores do futebol brasileiro, ocupando espaços de destaque em camisas, estádios e demais peças publicitárias. Com a eventual aprovação da medida, os times sediados em São Paulo seriam obrigados a encerrar esses contratos ou a adaptar todo o material de comunicação para se adequar às novas exigências legais. Outro ponto levantado na reunião foi a desigualdade competitiva que poderia surgir: enquanto clubes paulistas perderiam essa fonte de renda, equipes de outros estados sem restrições semelhantes continuariam captando recursos do setor normalmente.

A movimentação em São Paulo reflete uma tendência que vem se espalhando pelo país. Diferentes municípios e estados brasileiros têm debatido ou já implementado restrições à publicidade de apostas em espaços públicos, num contexto em que o mercado regulado de bets está em plena estruturação no Brasil. A regulamentação federal do setor, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, entrou em vigor no início de 2025 e estabeleceu uma série de exigências para operadores licenciados, incluindo regras sobre comunicação comercial. A proliferação de legislações locais, no entanto, cria um ambiente fragmentado que preocupa tanto os clubes quanto o próprio setor, diante da falta de uniformidade nas normas que valem de cidade para cidade.

Análise BetNotícias

O que está em jogo

  • O bloqueio de publicidade de bets em São Paulo ameaça receitas de patrocínio dos cinco principais clubes paulistas, forçando renegociação de contratos ou busca de alternativas fora do estado.
  • Se aprovado, o PL criará assimetria competitiva: clubes paulistas perderão renda de bets enquanto rivais em outros estados continuarão a recebê-la, afetando orçamentos de contratações e investimentos.
  • A tramitação avançada do projeto (próxima votação) e o comprometimento do prefeito em sancionar imediatamente tornaram a ameaça concreta e imediata, motivando mobilização conjunta dos clubes.

Entenda os termos

Projeto de Lei (PL)
Proposta legislativa em tramitação que, se aprovada, passa a valer como lei; antes da sanção do executivo (prefeito/governador/presidente), não tem força normativa.
Sanção
Ato pelo qual o executivo (prefeito, governador ou presidente) aprova formalmente uma lei votada pelo Legislativo, tornando-a obrigatória.
Tramitação
Processo de discussão, votação e encaminhamento de um projeto de lei pelos órgãos legislativos até sua aprovação ou rejeição.
Fonte original
Com informações de SBC Notícias Brasil →

A apuração deste fato é de SBC Notícias Brasil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).