Presidente da ANJL alerta que proibição de publicidade pode favorecer apostas ilegais

A Copa do Mundo de 2026 inaugura um momento inédito para o mercado brasileiro de apostas: é o primeiro grande torneio disputado sob um regime plenamente regulado no país. O cenário, porém, trouxe consigo um acirramento do debate sobre publicidade do setor. Investigações do Conar e da Senacon sobre inserções publicitárias durante as transmissões das partidas, além do anúncio da CazéTV de mudanças em suas cotas de propaganda ligadas a bets, acenderam o alerta da indústria. Em entrevista ao portal iGaming Brazil, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), defendeu o cumprimento rigoroso das normas e alertou para os riscos de restrições generalizadas.

Veto amplo pode turbinar o mercado clandestino

Para Jorge, eventuais irregularidades publicitárias devem ser apuradas e punidas pelos órgãos competentes, mas um banimento abrangente da propaganda de operadoras autorizadas produziria efeito inverso ao pretendido. Segundo ele, plataformas ilegais "operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, não seguem regras de publicidade e não adotam mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo". O dirigente foi além e citou um precedente concreto: "Experiências internacionais indicam que a proibição da publicidade pode fortalecer o mercado ilegal. Na Itália, por exemplo, o banimento das propagandas de casas de apostas foi acompanhado por um aumento da migração de apostadores para operadores clandestinos", afirmou. A posição da ANJL é que a resposta adequada ao problema é o reforço da fiscalização sobre quem já opera dentro da lei — e não o cerceamento de sua comunicação com o público.

Apostas não são o principal vetor de endividamento, diz entidade

O presidente da associação também se manifestou sobre o programa Desenrola Adimplentes, iniciativa do governo federal que prevê a exclusão temporária de seis meses do acesso ao crédito para beneficiários que utilizem plataformas de apostas. Jorge classificou a medida como positiva, pontuando que o próprio mercado realiza campanhas de conscientização para que os jogadores não comprometam o orçamento doméstico. No entanto, ponderou que "as apostas esportivas e jogos online não são o principal causador de dívidas dos brasileiros", atribuindo o endividamento da população principalmente ao contexto econômico, "que inclui a manutenção de juros altos". A declaração busca situar as bets como um fator entre muitos em um quadro de endividamento estrutural mais amplo.

Setor adota postura proativa na comunicação

Sobre o relacionamento da indústria com a imprensa e os reguladores, especialmente às vésperas do período eleitoral, Jorge destacou uma mudança de postura. Segundo ele, o segmento superou uma fase de reação passiva e passou a se antecipar aos debates. "Não estamos mais em uma postura passiva, aguardando o acionamento da imprensa. Temos atuado de forma proativa e, muitas vezes, nos antecipando aos fatos", disse. O dirigente atribuiu essa evolução à maturidade acumulada ao longo do primeiro ano e meio de mercado regulado no Brasil. A regulamentação das apostas esportivas, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, entrou em vigor no início de 2025, estabelecendo exigências de licenciamento, regras de publicidade responsável e mecanismos de proteção ao consumidor para todas as operadoras autorizadas a atuar no país.