Durigan anuncia estudo de novas restrições à publicidade das bets no Brasil

O Executivo federal estuda endurecer as regras de publicidade das plataformas de apostas esportivas no país. O ministro da Fazenda, Dário Durigan, comunicou no dia 29 de junho que o governo analisa novas medidas para reduzir o alcance das campanhas publicitárias das bets. Segundo o Correio Braziliense, a intenção é implementar as mudanças por meio de atos administrativos, dentro das competências já atribuídas ao Executivo. Se necessário, o governo também cogita editar uma medida provisória para reforçar as restrições.

O anúncio foi feito durante a apresentação do programa Desenrola Adimplentes, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Durigan reforçou que a administração federal seguirá adotando ações voltadas a reduzir a exposição da população às campanhas das casas de apostas. Até o momento, o Ministério da Fazenda não divulgou detalhes sobre o conteúdo das novas regras, mas a sinalização da equipe econômica aponta para um aperto no controle sobre a divulgação das empresas do setor — em meio ao debate sobre os impactos das apostas no consumo e no endividamento das famílias brasileiras.

Desenrola Adimplentes bloqueia acesso de beneficiários às bets

O Desenrola Adimplentes, lançado no mesmo evento, tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito de trabalhadores informais, empregados do setor privado e estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entre as principais medidas está uma linha de renegociação de empréstimos com taxa de juros de até 1,99% ao mês. O pacote também prevê alterações nas regras do crédito consignado privado e a criação do Fies Empreendedor, voltado a estudantes adimplentes que desejam investir em atividades empreendedoras. Para viabilizar as novas linhas de crédito, o governo informou que destinará cerca de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional.

Uma das medidas do programa prevê que os participantes do Desenrola Adimplentes terão o cadastro bloqueado em todas as plataformas de apostas pelo período de seis meses, conforme informado pelo BNLData. A restrição tem como objetivo evitar que os recursos obtidos via renegociação de dívidas sejam redirecionados para apostas esportivas, contribuindo para a recuperação financeira dos beneficiários. A iniciativa se insere em um movimento mais amplo do governo federal de associar políticas de crédito e proteção financeira ao controle do consumo de serviços de apostas — tema que ganhou relevância crescente no debate público desde a regulamentação do setor, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a partir de 2025.