Ministério da Fazenda endurece regras de publicidade de bets a partir de 17 de julho

O Ministério da Fazenda anunciou a publicação de duas portarias com restrições mais severas à publicidade de casas de apostas, com vigência a partir de 17 de julho de 2026. A pasta adiantou o conteúdo das novas normas antes mesmo de formalizá-las no Diário Oficial, prevista para a última sexta-feira (10). Uma das portarias obrigará que toda peça publicitária de bets traga advertências nos moldes das utilizadas em campanhas de cigarro, bebidas alcoólicas e medicamentos. As mensagens obrigatórias serão: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência" e "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".

A segunda portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, vedará o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores digitais para induzir o público a realizar apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, justificou a medida ao apontar que profissionais desse perfil exercem influência desproporcional sobre a audiência. "Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico", declarou Durigan, segundo a Agência Brasil. As portarias proibirão ainda a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores que possam estimular apostas. "Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas", acrescentou o ministro.

O anúncio ocorre em meio ao debate gerado pelo chamado caso CazéTV. O canal, comandado por Casimiro Miguel, foi alvo de denúncias e críticas pela forma como veiculou anúncios de bets durante as transmissões da Copa do Mundo, com comentaristas chegando a sugerir apostas em resultados específicos nas plataformas dos patrocinadores. Levantamento do ICL Notícias apontou que o público perdeu 61% das apostas indicadas pelo canal. Após as repercussões e uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor, a CazéTV alterou o formato de seus anúncios e suspendeu a prática de sugerir odds aos espectadores.

As novas regras fazem parte de um esforço mais amplo de aperto regulatório sobre o setor de apostas esportivas no Brasil. O mercado passou por um processo de regulamentação formal iniciado em 2025, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda assumindo o papel de órgão fiscalizador e responsável pela concessão de licenças às operadoras. Para as empresas que descumprirem as normas publicitárias, as punições previstas incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por prazo máximo de 180 dias e, em caso de reincidência grave, cassação da autorização de funcionamento.