Temer diz que autorizar bets foi "mal menor" diante da resistência aos cassinos

O ex-presidente Michel Temer concedeu entrevista ao programa Frente a Frente, da Folha de S.Paulo e do UOL, e falou abertamente sobre seu papel na liberação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Temer assinou a medida em dezembro de 2018, abrindo caminho para que operadoras do setor pudessem atuar no país. Ao ser questionado sobre a decisão, o ex-chefe do Executivo foi direto: "Não é útil para o país, eu confesso que não é útil para o país. Se você me perguntar 'você se arrepende?' Eu não digo que eu me arrependo, porque eu sei que a regulamentação viria depois, mas eu não posso aplaudir aquele ato. Eu sou obrigado a dizer".

Na entrevista, Temer explicou que a motivação para assinar a medida foi encontrar um caminho intermediário diante do impasse em torno dos cassinos. Segundo ele, havia forte pressão pela legalização dos cassinos no Brasil, mas a resistência à proposta era igualmente intensa. "A forma intermediária que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar as apostas. Seria um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período", declarou. O ex-presidente ponderou ainda que os problemas associados às bets não são exclusividade do setor: "[As bets] estão causando problema, como causa problema a loteria esportiva, causa problema a loteria geral, todos os jogos causam problema".

A medida assinada por Temer previa que a regulamentação do setor deveria ser concluída em até dois anos, prazo que não foi cumprido. O processo regulatório só foi efetivamente implementado em 2025, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A regulação estabeleceu uma série de exigências para que as operadoras pudessem obter licença e atuar legalmente no país, incluindo requisitos de integridade financeira, proteção ao consumidor e restrições ao acesso por grupos vulneráveis — como a proibição de usuários do programa Bolsa Família de acessar plataformas de apostas online.

Questionado sobre o que faria de diferente hoje, Temer afirmou que implementaria uma regulamentação mais rigorosa desde o início, acompanhada de fiscalização reforçada. O ex-presidente também destacou que os jogos de azar já faziam parte da realidade brasileira muito antes da autorização das bets, e defendeu uma abordagem educativa para lidar com o jogo excessivo. Nesse sentido, citou como exemplo positivo justamente as restrições impostas a beneficiários do Bolsa Família, classificando esse tipo de intervenção governamental como uma forma eficaz de proteger populações em situação de vulnerabilidade econômica.