CazéTV responde ao Ministério da Justiça e nega irregularidades em publicidade de apostas

A CazéTV encaminhou ao Ministério da Justiça, na última segunda-feira (6), sua resposta formal às suspeitas de publicidade abusiva de casas de apostas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo 2026. O canal, que opera no YouTube, é investigado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por suposta violação dos limites estabelecidos pela legislação brasileira em entregas comerciais veiculadas ao vivo.

A Senacon identificou indícios de que comentaristas e narradores teriam incentivado o público a apostar em cotações de difícil ocorrência, apresentando-as como prováveis. Para o órgão, o uso da reputação de jornalistas e ex-atletas para sugerir probabilidades de resultados esportivos funcionaria como estímulo à adesão dos espectadores. Em resposta, a CazéTV sustentou que "a análise esportiva realizada por narradores e comentaristas não constitui ação publicitária tipificada pelas normas aplicáveis" e que as propagandas veiculadas "respeitaram os limites do produto oferecido pelas casas de aposta".

A defesa do canal acrescentou que toda publicidade exibida ao vivo inclui a indicação das licenças das operadoras de jogos, alertas de jogo responsável e aviso de restrição para maiores de 18 anos — requisitos previstos na regulamentação brasileira de apostas esportivas. Os advogados da CazéTV ainda diferenciaram os momentos editoriais dos comerciais: "As inserções publicitárias são realizadas em momentos e blocos específicos da transmissão; pausas para hidratação, intervalos, pré-jogos e quadros de patrocínio; que se diferenciam da narração editorial pelo contexto, pela introdução verbal e pelo formato visual." A empresa também reconheceu, porém, que o estilo descontraído dos apresentadores "pode gerar no espectador uma percepção mais envolvente do conteúdo publicitário".

A investigação se insere num contexto mais amplo de escrutínio sobre a publicidade de apostas no Brasil. Desde a regulamentação do mercado de bets, formalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, operadoras licenciadas passaram a ter obrigações específicas quanto à comunicação comercial, incluindo restrições sobre apelos que possam induzir comportamentos de risco. A Senacon, como braço do Ministério da Justiça na defesa do consumidor, tem competência para apurar eventuais abusos publicitários independentemente das normas setoriais do setor de apostas. O canal havia alterado o formato de suas propagandas ainda durante as investigações, antes mesmo do envio da resposta formal.