Justiça do RJ manda suspender sites ilegais que fraudavam marca da Loterj

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de sites de apostas esportivas que operavam sem autorização, utilizando indevidamente a marca da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão, publicada na terça-feira (7/7), foi provocada por solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e apurada pelo Poder360.

A ação tem como alvo principal a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos Ltda. De acordo com o MP-RJ, a empresa falsificou documentos oficiais para simular uma autorização da autarquia fluminense — credenciamento que, na via regular, já havia sido negado à companhia. O esquema explorava a identidade visual da Loterj para conferir aparência de legalidade às plataformas e atrair apostadores. O Ministério Público aponta ainda que a estrutura fraudulenta envolve uma rede mais ampla, composta por outros sites de apostas, empresas e pessoas físicas.

Medidas determinadas pelo Judiciário

Além de proibir a exploração de apostas sem autorização estatal pela Digital Dreams e pelos demais réus da ação, o Judiciário fluminense ordenou o bloqueio dos pagamentos processados pelas plataformas investigadas, a identificação dos proprietários das páginas na internet e a vedação à criação de novos sites de apostas sem autorização pública. As medidas visam desarticular toda a estrutura montada pelo grupo.

O caso evidencia um risco recorrente no atual cenário de regulamentação do mercado de apostas no Brasil. Desde o início de 2025, apenas operadores devidamente licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda estão autorizados a atuar no país, o que não impediu que agentes mal-intencionados passassem a utilizar marcas de entidades reconhecidas — como loterias estaduais — para dar verniz de legalidade a operações clandestinas. A Loterj, por sua vez, é uma autarquia do governo do Estado do Rio de Janeiro com histórico de atuação no segmento de loterias e que passou a integrar as discussões sobre a exploração de apostas esportivas no âmbito estadual.

O Poder360, que apurou a decisão, informou ter tentado contato com a Digital Dreams Soluções Tecnológicas, sem encontrar telefone ou e-mail válido da empresa. A Loterj também foi procurada por e-mail, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem. Nenhuma das partes havia se pronunciado até a publicação da notícia.