Loto Potiguar firma primeiro contrato de apostas, mas início das operações segue indefinido

A Loteria Estadual do Rio Grande do Norte, batizada de Loto Potiguar, deu um passo formal rumo à operação ao assinar seu primeiro contrato de permissão para a exploração de apostas de quota fixa (AQF) — categoria que abrange as apostas esportivas. Apesar da assinatura, o documento ainda não produz efeitos legais: o operador precisa quitar uma outorga fixa de R$ 2 milhões para que o contrato entre em vigor. Mesmo após esse pagamento, o credenciado deverá cumprir análises burocráticas e técnicas antes de efetivamente começar a funcionar.

A situação contraria o cronograma divulgado pelo governo potiguar em dezembro de 2025, quando a previsão era que as operações teriam início no primeiro semestre deste ano. Apesar do descompasso, a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) informou à Tribuna do Norte que a meta de arrecadação de R$ 25 milhões para 2026 com a exploração do serviço permanece mantida. Não há, contudo, data definida para o início das atividades.

A coordenadora da Loto Potiguar, Jucielly Lima, rebateu a leitura de atraso. "Não foi adiada. O primeiro operador está em fase de pagamento de outorga fixa para iniciar as operações", declarou. Lima destacou ainda que o modelo adotado pelo estado permite a participação de múltiplas empresas simultaneamente: "O procedimento utilizado para o chamamento público é o edital de credenciamento, o que implica na escolha de multioperadoras, em respeito ao princípio da concorrência." Atualmente, a SEFAZ analisa os primeiros pedidos de credenciamento para a modalidade de apostas de quota fixa.

A Loto Potiguar foi sancionada em junho de 2025 e regulamentada pelo governo estadual em setembro do mesmo ano. A loteria foi concebida como instrumento de arrecadação para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, segurança pública, esporte e assistência social, com apostas previstas tanto em pontos de venda físicos quanto em plataformas digitais.

Em paralelo ao processo em curso, o governo do RN já prepara a expansão das modalidades disponíveis. Novos editais estão sendo elaborados para credenciamento de operadores nas categorias de loteria instantânea, prognóstico e passiva, com expectativa de publicação ainda no terceiro trimestre de 2026. O avanço da Loto Potiguar integra um movimento mais amplo de estados brasileiros que, amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal, retomaram a exploração de loterias próprias como alternativa de receita para os cofres públicos.