Justiça bloqueia R$ 20,9 mi da RioPag em ação movida pela Loterj

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu, na última quarta-feira (22), uma liminar favorável à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ordenou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A. A empresa atua como processadora de pagamentos das operações da autarquia e é responsável pela movimentação financeira vinculada ao Contrato nº 03/2023. Os recursos bloqueados deverão ser transferidos para uma conta judicial enquanto a ação segue seu curso.

A decisão foi proferida pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que concluiu estar comprovada a titularidade dos valores pela Loterj. Na avaliação da magistrada, os recursos têm natureza pública e a recusa da RioPag em devolvê-los imediatamente carece de respaldo contratual. O bloqueio foi executado por meio do sistema SISBAJUD, ferramenta utilizada pelo Judiciário para constrição eletrônica de ativos financeiros.

Conforme os autos, a RioPag chegou a reconhecer a existência dos valores, mas propôs quitá-los de forma parcelada até o encerramento do contrato — proposta que a Loterj rejeitou. A autarquia informou ainda ter recebido R$ 2 milhões em 30 de junho de 2026, sendo o saldo remanescente o objeto da decisão judicial. A ação foi ajuizada justamente para recuperar os recursos que permaneciam retidos na conta vinculada ao contrato.

A presidente da Loterj, Fabíola Esteves, comentou o resultado: "Nosso compromisso é garantir que esses recursos retornassem à LOTERJ, para que possam cumprir sua finalidade pública. Essa decisão reconhece a importância da atuação da Autarquia e reforça que continuaremos trabalhando com responsabilidade e transparência na defesa do patrimônio público." A Loterj é a autarquia estadual responsável pela exploração e fiscalização dos serviços de loteria no Rio de Janeiro, sendo os recursos de suas operações classificados como verbas públicas sujeitas a controle rigoroso. O caso evidencia os desafios de governança na gestão de contratos entre entes públicos e empresas privadas de processamento financeiro no setor de loterias.