Jogo do Bicho faz 136 anos: de loteria lícita a símbolo da proibição que não funciona

Nesta terça-feira, 13 de outubro, o jogo do bicho completa 136 anos desde sua criação oficial. Poucas práticas brasileiras resistiram por tanto tempo a tantas ondas de repressão: o bicho atravessou o fim do Império, a República Velha, o Estado Novo, a ditadura militar e a Nova República. Sobreviveu, acima de tudo, a 131 anos de proibição expressa.

Um zoológico sem subsídio e uma ideia mexicana

A origem do jogo está longe do glamour que a lenda popular costuma atribuir a ele. João Batista Viana Drummond, o Barão de Drummond, era fundador e proprietário do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, em Vila Isabel, e mantinha o negócio com uma generosa subvenção do governo imperial. Com a Proclamação da República, em 1889, o Barão perdeu prestígio e, com ele, o subsídio. Quem sugeriu a solução foi o mexicano Manuel Ismael Zevada, frequentador do parque, que propôs adaptar a chamada Loteria das Flores — que já conhecia — para uma "loteria dos bichos". Drummond levou a ideia ao Conselho de Intendência Municipal e obteve, em 13 de outubro de 1890, a assinatura de um termo aditivo ao contrato do zoológico autorizando a exploração de "jogos públicos lícitos". Zevada foi nomeado o primeiro gerente da operação. A mecânica era simples: quem comprasse o ingresso de mil réis recebia um bilhete com a figura de um animal; ao fim da tarde, o bicho do dia era revelado e o bilhete sorteado rendia vinte mil réis. O Barão mandou pintar 25 animais — os mesmos grupos que o jogo mantém até hoje. A primeira extração oficial ocorreu num domingo, 3 de julho de 1892, e o bicho sorteado foi o avestruz, que ocupa o grupo 1 da tabela até os dias atuais.

Da legalidade à clandestinidade

O sucesso foi imediato. A Elite e o povo passaram a se misturar em Vila Isabel não pelos animais, mas pelo sorteio vespertino. O jogo rapidamente transbordou os muros do zoológico: comerciantes e intermediários começaram a vender bilhetes pela cidade, criando uma rede que o próprio Barão já não conseguia controlar. Entre 1892 e 1894 a atividade operou de forma legal, mas a pressão moral e o crescimento das bancas clandestinas levaram o prefeito do Rio, Francisco Furquim Werneck de Almeida, a rescindir o contrato com o zoológico e proibir o jogo em 1895. O efeito foi inverso ao esperado: o zoológico entrou em decadência, e o bicho, despido da legalidade, não desapareceu. Passou a ser gerido por redes de banqueiros que desafiariam a repressão por mais de um século. O Estado brasileiro empilhou proibições ao longo das décadas seguintes — a Lei nº 628, de 1899; a Lei nº 2.321, de 1910; o Decreto nº 21.143, de 1932; e, em 1941, o Decreto-Lei nº 3.688, a Lei de Contravenções Penais, que incluiu expressamente o bicho entre as infrações e segue em vigor 85 anos depois. Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra ainda fechou os cassinos do país pelo Decreto-Lei nº 9.215. Nenhuma dessas normas fez o jogo sumir. A clandestinidade apenas reorganizou o mercado: banqueiros dividiram territórios, consolidaram estruturas de cobrança e pagamento, e a tolerância das autoridades frequentemente se sustentou em propina.

A legalização que ainda não veio — e o eco nas bets

Hoje, o PL nº 2.234/2022, que prevê a legalização de cassinos, bingos e do próprio jogo do bicho, com licenciamento, tributação e fiscalização, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas aguarda votação no plenário. O aniversário de 136 anos chega num momento em que o paralelo histórico ganhou contornos concretos: em 25 de setembro de 2026, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.394, proibindo as apostas de quota fixa — as bets — menos de dois anos após concluir a regulamentação do setor pela Lei nº 14.790/2023. O governo aponta o endividamento das famílias e os danos à saúde dos apostadores como justificativas. A MP veda novos depósitos desde 25 de setembro, determina a retirada dos sites do ar em 5 de outubro, a devolução dos saldos pelos bancos até cerca de 14 de outubro e a extinção de todas as autorizações da Secretaria de Prêmios e Apostas em 25 de outubro. Assim como o bicho foi proibido em 1895 num cenário em que o mercado paralelo já estava fora do controle do concessionário original, as bets foram proibidas num ambiente em que operadores ilegais ainda respondiam por mais de 40% das apostas mesmo após 22 meses de regulação. A história do jogo do bicho já oferece uma resposta sobre o que costuma acontecer a seguir: a demanda não some, ela migra — para onde não há imposto, proteção ao apostador nem mecanismos de jogo responsável.