Governo endurece regras de publicidade de bets com alertas obrigatórios sobre riscos

O governo federal anunciou um endurecimento das regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. A principal novidade é a obrigatoriedade de exibição de alertas sobre os riscos das apostas em todas as peças publicitárias do setor, seguindo lógica parecida com a adotada há anos pela indústria do tabaco. A iniciativa resulta de uma cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça, conforme informações publicadas pelo Estadão na sexta-feira (10).

Como serão os alertas

As advertências seguirão um padrão definido pelo governo. Cada anúncio deverá trazer a frase "Ministério da Fazenda adverte:", acompanhada de uma entre três mensagens possíveis: "apostar pode fazer você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" ou "aposta não é investimento". O modelo se aproxima do sistema já consolidado para o cigarro, cujas embalagens e campanhas publicitárias são obrigadas a estampar alertas sanitários. O pacote foi anunciado durante a atual Copa do Mundo, período em que a presença das bets na publicidade ganhou grande visibilidade e acirrou o debate público sobre o tema.

Especialista avalia as medidas

Para Rafael Zanatta, pesquisador de pós-doutorado pela Faculdade de Direito da USP e codiretor da Data Privacy Brasil — organização sem fins lucrativos dedicada à formação de pessoas para um ecossistema informacional mais justo —, as iniciativas apontam na direção correta. "As medidas anunciadas são essenciais e dialogam com dezenas de projetos de lei em discussão no Congresso, o que reforça a comoção popular do tema e do problema", afirmou Zanatta. Ele também destacou a pertinência da parceria entre as duas pastas: "Considerando que é muito difícil aprovar leis em período eleitoral e há importantes lições da chamada 'Copa das Bets', é acertada a cooperação entre Fazenda e Justiça."

Zanatta utiliza o conceito de "plataformização do vício" para descrever o fenômeno da publicidade massiva de apostas. Ainda em junho, quando as polêmicas sobre os anúncios durante a Copa do Mundo estavam no auge, ele já defendia publicamente a adoção de alertas obrigatórios. "Não é para você tirar a publicidade das bets, é para termos um cuidado, tal como aconteceu com o álcool e tabaco", declarou à época. Na sua avaliação, a regulação visa conter abusos no mercado de consumo e proteger a saúde pública, "considerando os riscos já identificados pela ciência sobre ludopatia, vícios e picos de dopamina induzidos pelo design das plataformas e pela experiência da aposta". A Data Privacy Brasil mantém atualmente um projeto voltado a analisar o avanço do que a organização chama de "economia do vício" por plataformas digitais.

O anúncio se insere em um contexto mais amplo de regulação do mercado de apostas no Brasil. Desde a entrada em vigor do marco regulatório das bets, sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o setor passou a operar sob regras mais rígidas de licenciamento e conformidade. A publicidade direcionada a públicos vulneráveis e a ausência de alertas sobre os riscos do jogo estavam entre as lacunas apontadas por especialistas e parlamentares, e as novas medidas buscam justamente endereçar essas preocupações.