Receita do Rio com bets despenca 98,5% após STF restringir bets da Loterj ao estado

A arrecadação do governo do Rio de Janeiro com apostas esportivas sofreu um colapso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu as operadoras licenciadas pela Loterj de atuarem fora do território fluminense. Em janeiro de 2025, quando ainda era possível operar em todo o país, a receita líquida (GGR) das bets credenciadas pelo estado somou R$ 414 milhões. Já em junho deste ano, esse valor caiu para R$ 16,2 milhões — uma retração de 98,5%, segundo dados obtidos pelo Metrópoles.

O impacto direto nas contas estaduais é igualmente expressivo. Como o Rio de Janeiro aplica uma alíquota de 5% sobre o GGR das operadoras, a arrecadação mensal recuou de R$ 20,7 milhões, em janeiro de 2025, para apenas R$ 320 mil em junho deste ano. O total de junho já inclui os produtos lotéricos Rio de Prêmio e Raspa Rio, administrados pelas 21 operadoras atualmente autorizadas no estado.

A raiz do conflito está em uma mudança promovida pela própria Loterj, que alterou seu edital de credenciamento para dispensar o uso de geolocalização, permitindo que plataformas licenciadas pelo estado aceitassem apostas de usuários de qualquer parte do Brasil. A União questionou a medida no STF, argumentando que a exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional é competência exclusiva federal. Em janeiro de 2025, o ministro André Mendonça concedeu liminar exigindo o uso de geolocalização para circunscrever as operações ao Rio de Janeiro, decisão posteriormente referendada pelo Plenário do Supremo em março do mesmo ano. Em nota, a Loterj reconheceu que a limitação territorial reduziu o número de usuários com acesso às suas plataformas, o que explica diretamente a queda nas receitas.

O contraste com os números federais evidencia a dimensão do mercado que ficou fora do alcance do estado. Segundo o Ministério da Fazenda, as operadoras regulamentadas pela União registraram R$ 12,2 bilhões em receita líquida apenas entre janeiro e abril de 2026. Com tributação de 12% sobre o GGR, o governo federal arrecadou cerca de R$ 1,4 bilhão no período. O próprio Ministério da Fazenda chegou a se manifestar no STF pedindo a manutenção das restrições às autorizações concedidas por estados e municípios, reforçando a posição de que a regulação nacional do setor cabe à União — papel exercido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada à pasta.

O caso do Rio de Janeiro se tornou um dos principais episódios do embate entre reguladores estaduais e federais desde que o mercado de apostas de quota fixa passou a operar sob marco regulatório formal no Brasil, com as licenças federais entrando em vigor a partir de janeiro de 2025. A definição dos limites de atuação de cada ente federativo segue sendo um dos pontos mais sensíveis do setor, com reflexos diretos tanto na arrecadação pública quanto nas regras aplicáveis às operadoras.