Fazenda bloqueia apostas para 2,8 mi de beneficiários do Bolsa Família e BPC

O Ministério da Fazenda determinou o bloqueio do acesso a plataformas de apostas esportivas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, na prática, estende a proibição a todos os 27 milhões de contemplados pelos dois programas sociais — quem já tiver cadastro ativo em alguma bet será bloqueado, e novos registros ficam vedados.

Os 2,8 milhões já identificados e impedidos representam 10,4% do total de beneficiários, conforme dados divulgados pela própria Fazenda. A responsabilidade pela verificação recairá sobre as operadoras licenciadas: elas deverão consultar a cada 15 dias o sistema de Gestão de Apostas (Sigap), mantido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), para checar se algum de seus clientes passou a integrar as listas do Bolsa Família ou do BPC. O sistema classificará cada CPF como "impedido" ou "não impedido". Caso o apostador conste como beneficiário, a plataforma terá de bloquear imediatamente seu acesso. O mecanismo já era utilizado pelas empresas para identificar adesões ao programa Desenrola Brasil; agora, ganha uma nova finalidade ligada à proteção social.

A SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de apostas de quota fixa no Brasil desde a regulamentação do setor, formalizada no início de 2025. O órgão reconhece, porém, uma limitação relevante: a medida alcança apenas os operadores autorizados. Sites ilegais, que atuam sem licença e sem qualquer controle de proteção ao consumidor, permanecem fora do alcance da SPA e continuam acessíveis a qualquer usuário, incluindo beneficiários de programas sociais.

O bloqueio para beneficiários foi anunciado em conjunto com um novo pacote de restrições à publicidade de casas de apostas, cujas regras passam a vigorar a partir de 17 de julho. As duas frentes fazem parte de um esforço mais amplo do governo federal para coibir os impactos negativos das apostas sobre populações em situação de vulnerabilidade econômica, tema que ganhou destaque no debate público após estudos apontarem o uso expressivo de benefícios sociais em plataformas do setor.