Regulação de publicidade de bets é debatida na Comissão de Esporte da Câmara

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir os efeitos sociais, econômicos e de saúde pública provocados pela expansão das apostas online no Brasil. A sessão foi convocada por requerimento do deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP), presidente da Comissão, que entende que o volume excessivo de anúncios do setor produz resultado contrário ao que a regulamentação pretende — que, em sua avaliação, deveria ser a proteção das famílias brasileiras. Pedroso defendeu que a comunicação das empresas de jogos online deveria ter foco na conscientização dos consumidores.

Entre os convidados estava Fabio Macorin, secretário-adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar o mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Macorin apresentou um panorama das regras publicitárias já em vigor. Segundo ele, a legislação proíbe mensagens que estimulem o imediatismo, como "aposte agora" ou "entre agora", e veda qualquer comunicação que enquadre as apostas como solução financeira. "Também é vedado sugerir que o jogo seja uma solução financeira, incluindo promessas de enriquecimento, recuperação total de perdas, benefício social ou quitação de dívidas", declarou o secretário-adjunto. Ele também destacou que as plataformas são obrigadas a adotar ferramentas para impedir o acesso de menores de idade e de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de oferecer mecanismos de autoexclusão. Ainda assim, Macorin reconheceu que ajustar as regras de publicidade do setor segue sendo um dos maiores desafios dos órgãos reguladores.

Especialistas comparam publicidade das bets à era dos anúncios de cigarro

O debate contou ainda com a participação de pesquisadores, especialistas em ludopatia e profissionais da área da saúde. O psiquiatra Leonardo Carriço traçou um paralelo entre o cenário atual da publicidade de apostas e o período em que propagandas de cigarro eram amplamente permitidas no país. "A franca exposição nos esportes e em todas as outras esferas sociais acaba produzindo uma impressão de que é uma atividade 100% normal, isenta de riscos", afirmou Carriço. A comparação reforça a preocupação de parte dos especialistas com a naturalização do comportamento de apostar, especialmente entre públicos mais jovens e vulneráveis.

Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), também participou da audiência e contribuiu com uma perspectiva distinta sobre o problema. Para ela, simplesmente retirar a publicidade não seria suficiente para mitigar os riscos associados às apostas. "Retirar a publicidade não resolve; é preciso torná-la mais informativa e educativa", disse Ferraz, defendendo que a conscientização sobre os riscos deve ser o eixo central de qualquer política de comunicação do setor. A audiência evidencia que o debate sobre os limites da publicidade de bets está longe de um consenso e deve seguir pautando tanto o Legislativo quanto os trabalhos da SPA nos próximos meses.