Pesquisa aponta queda no mercado ilegal de apostas, mas índice ainda preocupa

A participação de operadores ilegais no mercado brasileiro de apostas esportivas diminuiu de forma relevante em comparação ao primeiro semestre de 2024, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (11). O documento "Dimensionamento e combate do mercado ilegal de apostas no Brasil", elaborado pela LCA Consultores a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), mostra que a fatia clandestina, antes estimada entre 41% e 51%, recuou para a faixa de 38% a 44%. A variação entre os cenários otimista e pessimista da pesquisa também encolheu, passando de dez para seis pontos percentuais — sinal de maior precisão nas projeções.

Brasil ainda acima da média internacional

Apesar da melhora, o nível de irregularidade do país continua elevado frente ao padrão global. Entre as nações analisadas, apenas os Países Baixos apresentam índice superior, com 51% de participação ilegal. Em contraste, mercados europeus mais maduros como Irlanda, Suécia e Reino Unido registram proporções entre 3% e 8%. Para os pesquisadores, a queda doméstica reflete o efeito combinado da fiscalização estatal e da nova legislação, que contribuíram para que os consumidores passassem a distinguir melhor as plataformas licenciadas das que operam à margem da lei. Eric Brasil, diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, ponderou: "A notícia boa é que estamos conseguindo reduzir o mercado ilegal, mas o estudo não discute se a aposta é boa ou ruim. O fato é que o mercado ilegal ainda é muito grande se comparado com outros países".

Impacto fiscal e geração de empregos

O processo de regulamentação, cujas regras federais passaram a valer em janeiro de 2025 sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, já produziu resultados concretos para os cofres públicos. Segundo dados oficiais da pasta, o setor recolheu R$ 9,95 bilhões em tributos no último ano, além de R$ 30 milhões referentes à taxa de outorga paga pelas operadoras autorizadas. As empresas licenciadas também aportaram R$ 7,5 bilhões em capital social, respondendo pela criação estimada de 15,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. O estudo ainda destaca que as plataformas formalizadas movimentaram cerca de R$ 37 bilhões somente em 2024.

Alerta sobre assimetria regulatória

Para Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR, os dados validam a abordagem escolhida pelo governo, mas impõem cautela no avanço das regras. "A redução observada é um sinal positivo da consolidação do mercado regulado brasileiro. O desafio, agora, é dar continuidade a esse avanço, fortalecendo o combate aos operadores clandestinos e garantindo que a evolução regulatória ocorra com segurança jurídica e previsibilidade, evitando que novas medidas aplicáveis exclusivamente aos operadores autorizados criem assimetrias que tornem o mercado ilegal mais atrativo para os consumidores e acabem direcionando os apostadores para plataformas clandestinas", alertou o executivo. O recado reforça um dilema recorrente em mercados recém-regulados: regras mais rígidas sobre os agentes legais podem, paradoxalmente, ampliar o espaço para quem opera na ilegalidade.