Câmara realiza audiência para medir o tamanho real do mercado ilegal de apostas

A comissão externa da Câmara dos Deputados dedicada ao combate à pirataria promove, nesta terça-feira (11), uma audiência pública para discutir os efeitos das plataformas ilegais de apostas online no Brasil. O encontro está marcado para as 15 horas, no plenário 8, e foi convocado a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ).

A iniciativa tem origem em um impasse de dados revelado em audiência anterior, realizada em março. Na ocasião, representantes do Governo Federal apresentaram estimativas de que até 70% das apostas já estariam concentradas no mercado legal. Já associações do setor contestaram o dado, sustentando que as plataformas ilegais ainda respondem por cerca de metade de toda a movimentação. Julio Lopes defende que a discrepância precisa ser resolvida com metodologias mais rigorosas, uma vez que o diagnóstico correto é indispensável para orientar políticas públicas e ações de fiscalização mais eficazes.

Para o novo debate, a comissão reuniu uma lista ampla de convidados. Com presença confirmada estão Wesley Vaz, secretário do TCU; Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte no Ministério do Esporte; Carlos Renato Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda; Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); Letícia Ferraz, diretora-executiva do Labsul; Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM); e Eric Brasil, doutor em economia pela USP e diretor da LCA. A participação de Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, ainda estava a confirmar.

O mercado regulado de apostas esportivas no Brasil entrou em vigor em janeiro de 2025, após anos de tramitação regulatória conduzida pela SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda. A regulamentação impõe exigências de licenciamento, controles de jogo responsável e obrigações fiscais às operadoras. Apesar do avanço, a coexistência com sites não licenciados segue sendo um dos principais desafios do setor, já que plataformas ilegais operam sem recolher impostos e sem as salvaguardas exigidas pela legislação. A audiência desta terça deve pautar tanto as divergências metodológicas nas estimativas quanto as medidas concretas de combate à ilegalidade.