Câmara de Aracaju aprova projeto de conscientização sobre riscos das apostas online

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online no município. A autoria é do vereador Fábio Meireles, e a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do Executivo. Segundo o parlamentar, o objetivo é informar, alertar e prevenir a população sobre os impactos dos jogos de azar nas esferas financeira, familiar e social.

Entre as medidas previstas no texto estão a realização de palestras, oficinas e campanhas informativas nas redes sociais, com foco especial em jovens e adolescentes. O projeto também determina a capacitação de profissionais das áreas de educação e saúde para identificar possíveis casos de dependência ligados às apostas, além de autorizar a Prefeitura a criar canais de orientação e acolhimento para famílias afetadas pelo vício. Atividades formativas sobre o tema deverão ser realizadas nas escolas da rede municipal ao menos uma vez por ano. Durante a discussão, a vereadora Sonia Meire sinalizou que pretende propor emendas para ampliar o alcance da iniciativa, incluindo ações voltadas às áreas de assistência social e saúde.

A iniciativa de Aracaju se insere num contexto mais amplo de crescente preocupação com os efeitos sociais das apostas no Brasil. Desde que o mercado de apostas de quota fixa foi regulamentado pela Lei nº 14.790/2023 e passou a operar de forma licenciada a partir de 2025, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o jogo responsável tornou-se um pilar central do marco regulatório nacional. As operadoras autorizadas são obrigadas a adotar ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e alertas de comportamento de risco — exigências que reconhecem a necessidade de proteção ao consumidor vulnerável.

No entanto, especialistas e gestores públicos alertam que as obrigações impostas às plataformas não dispensam ações complementares por parte do poder público, especialmente nas frentes de educação e saúde. Projetos como o aprovado em Aracaju buscam justamente preencher essa lacuna no nível municipal, criando redes de apoio e disseminando informação antes que o problema se aprofunde. Caso seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, o projeto passará a integrar as políticas permanentes de prevenção e conscientização do município sergipano.