Atualizado 3× ao dia · Apostas proibidas pela MP 1.394: veja os prazos
Regulação

Bets aguardam liminar de Fux, mas setor admite que não voltará ao que era antes

Com 3.500 demitidos e investidores em retirada, presidente do IBJR diz que a proibição imposta pela MP 1.394 pode ter efeitos permanentes sobre o mercado.

Bets aguardam liminar de Fux, mas setor admite que não voltará ao que era antes

Imagem ilustrativa gerada por IA

O mercado de apostas esportivas está de olho no ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que questionam a Medida Provisória nº 1.394, editada pelo governo Lula em 25 de setembro de 2026 para proibir as apostas de quota fixa no Brasil. Enquanto o setor aguarda uma possível liminar, as autorizações das empresas podem ser oficialmente canceladas pelo Ministério da Fazenda ainda nesta semana — embora a pasta não tenha emitido portaria formal até o momento. Juristas avaliam que a extinção pode ocorrer de forma automática, sem necessidade de comunicação às operadoras.

Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), detalhou à Folha de S.Paulo o impacto da paralisação. Segundo ele, mais de 3.500 pessoas já perderam seus empregos no setor desde a assinatura da MP. "É claro que a gente gostaria que o ministro Fux concedesse a liminar o mais rápido possível, porque quanto mais tempo demora para a concessão de liminar, os efeitos negativos da proibição, como as demissões, aumentam", afirmou. Lima descreveu ainda que diversas empresas mantiveram apenas uma estrutura mínima no país — restrita a departamentos jurídico e de compliance — após demitir praticamente todo o restante do quadro, incluindo áreas de atendimento ao consumidor. Fontes do setor, ouvidas sob anonimato, relataram que muitos investidores não pretendem retomar operações no Brasil mesmo que a medida seja revertida.

O presidente do IBJR não descarta que parte do mercado tenha saído de forma definitiva. "É difícil dizer quantas e quais empresas não vão conseguir voltar a operar. Mas empresas de pequeno porte, que não têm lastro ou sustentação de grandes grupos, talvez não tenham fôlego para continuar no Brasil. Acho que o setor não volta a ser como era antes", avaliou. As perdas financeiras também são significativas: cada empresa do segmento regulado havia investido R$ 30 milhões na taxa de outorga obrigatória, mais R$ 5 milhões como reserva. Ao todo, o governo federal arrecadou cerca de R$ 2,55 bilhões com as 85 outorgas concedidas — valores que não serão devolvidos, conforme posição oficial.

No campo jurídico e político, o STF tem audiência pública sobre o tema marcada para 3 de novembro, convocada pelo próprio ministro Fux. A MP precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se converter em lei. Paralelamente, o IBJR e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) lançaram a campanha "Aposto que você não sabia", que ocupou os espaços publicitários das bets em jogos do Campeonato Brasileiro — incluindo uniformes de Flamengo, São Paulo e Fluminense, com a frase "Proibir não é proteger". O Flamengo, clube que recebia R$ 268,5 milhões anuais da Betano em patrocínio, ingressou com contestação na ação que tramita no STF. No total, as casas de apostas injetavam mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios no futebol nacional. Lima alertou ainda para o risco do mercado ilegal: "Com a proibição, as pessoas ficaram mais expostas aos golpes aplicados pelas plataformas clandestinas", disse.

Análise BetNotícias
Impactos financeiros e de recursos humanos da MP nº 1.394
DadoValor
Demissões estimadas no setor desde 25/09/20263.500
Taxa de outorga por empresaR$ 30 milhões
Reserva financeira por empresaR$ 5 milhões
Total arrecadado em outorgas (85 licenças)R$ 2,55 bilhões
Patrocínio anual das bets no futebol nacionalR$ 1 bilhão+
Patrocínio anual da Betano ao FlamengoR$ 268,5 milhões

O que está em jogo

  • O setor aguarda decisão do ministro Fux no STF que pode suspender a MP nº 1.394, mas mesmo com vitória jurídica, investidores já se afastaram e empresas pequenas podem não conseguir retomar operações — o mercado regulado de antes de setembro de 2026 não se reconstitui automaticamente.
  • Até agora, 3.500 pessoas foram demitidas e a cassação formal das licenças (aguardada para esta semana) acelerará mais cortes, já que as empresas só manterão estrutura mínima (jurídico e compliance) enquanto aguardam o desfecho no STF.
  • A campanha 'Aposto que você não sabia' usa os espaços de publicidade cedidos pelos patrocínios do futebol para destacar os riscos do jogo ilegal, numa tentativa do setor de pressionar política e social pela reversão da proibição.

Entenda os termos

Medida Provisória (MP)
Ato do Poder Executivo com força de lei que vale por 120 dias (prorrogável por mais 60) e deve ser votada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente; neste caso, a MP nº 1.394 proibiu apostas de quota fixa no Brasil.
Outorga
Autorização concedida pelo governo para operação de atividade específica; no caso das bets, custou R$ 30 milhões cada e será cassada sem devolução dos valores investidos.
Liminar
Decisão judicial provisória que suspende a aplicação de uma norma ou medida enquanto a causa está sendo julgada; o setor aguarda liminar do STF para suspender os efeitos da MP nº 1.394.
Cassação
Cancelamento oficial de uma autorização ou concessão; a Fazenda pode cassar as licenças das bets, encerrando formalmente suas autorizações para operar.
Fonte original
Com informações de BNLData →

A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).