Betano critica MP que proibiu apostas e anuncia suspensão de patrocínios no futebol

A Betano, plataforma de apostas de quota fixa que detinha os naming rights do Campeonato Brasileiro Série A e da Copa do Brasil e era patrocinadora máster do Flamengo, divulgou posicionamento oficial sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil a partir de 25 de setembro de 2026. No documento, a empresa declara estar cumprindo integralmente as novas normas, mas define a MP como uma "interrupção abrupta no caminho de construção e evolução do mercado regulado de apostas online no Brasil".

Na nota, a Betano defende que a proibição coloca em risco avanços obtidos durante o período de regulamentação, iniciado em 2025, especialmente mecanismos de proteção a apostadores — como autoexclusão e limites de apostas — e ferramentas de combate ao jogo clandestino. A empresa também cita a perda de receitas tributárias e a quebra da segurança jurídica como consequências negativas da medida. "Proibir não é proteger. Regras, fiscalização e educação sim. O Brasil deu passos importantes nos últimos dois anos, implementando a autoexclusão, limites para apostas e a proteção dos beneficiários do Bolsa Família, graças à regulamentação do mercado", afirmou a companhia no comunicado.

A operadora argumenta ainda que a vedação às apostas não extingue a demanda, mas redireciona os consumidores para operadores ilegais, que não seguem a regulamentação brasileira nem oferecem as mesmas proteções. "A proibição não elimina a demanda. Ela desloca consumidores para operadores ilegais que não cumprem a regulamentação brasileira, não oferecem as mesmas proteções aos consumidores e não contribuem para os quase R$ 10 bilhões (US$ 2 bilhões) em arrecadação. As consequências para a economia vão muito além do impacto nas empresas de apostas. Elas afetam um complexo ecossistema com pequenas e médias empresas nas áreas de tecnologia, telecomunicações, mídia, serviços, educação, além de toda a cadeia ligada ao esporte", diz o texto.

Em razão dos efeitos imediatos da MP, a Betano precisou suspender acordos comerciais, incluindo os patrocínios junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A parceria entre a empresa e a entidade havia sido firmada em 2023, e as comunicações oficiais do Brasileirão e da Copa do Brasil já não exibem mais a marca da patrocinadora. A companhia informou que, neste momento, a prioridade será a manutenção dos empregos e o cumprimento de compromissos sociais já assumidos. "Outras iniciativas que dependem da continuidade da atividade regulada precisarão infelizmente ser suspensas em cumprimento à nova realidade jurídica, até que haja clareza sobre o cenário regulatório", declarou a empresa.

A Betano encerrou o pronunciamento reafirmando confiança nas instituições brasileiras e pedindo que o Congresso, ao analisar a MP — que tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 —, avalie seus impactos de forma ampla. "Esperamos que, durante a análise da Medida Provisória, seus impactos sejam considerados de maneira ampla e responsável, e que seja encontrada uma solução que preserve os avanços alcançados com a regulamentação, fortaleça a proteção dos consumidores e combata efetivamente o mercado ilegal", concluiu a empresa. Líderes do Congresso já sinalizaram que a MP deve sofrer modificações durante sua tramitação.