ANJL contesta dados do Comsefaz sobre transações Pix no mercado de apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou nota pública repudiando um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que atribui ao mercado de apostas on-line um elevado volume de transações realizadas via Pix no Brasil. Segundo a entidade, o levantamento contém erros na linha temporal das transações analisadas e contradiz números oficiais já divulgados pelo Ministério da Fazenda.

O principal ponto de contestação é a afirmação de que "famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões" para as bets em 2025. A ANJL ressalta que, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a receita bruta do setor no ano passado foi de R$ 37 bilhões — valor quase 40% inferior ao estimado pelo Comsefaz. Além disso, a associação aponta que as transações listadas no estudo dizem respeito a transferências líquidas de pessoas físicas para pessoas jurídicas em quatro segmentos — artes, cultura, esportes e recreação —, que englobam uma ampla gama de prestadores de serviços de entretenimento, e não apenas operadores de apostas.

A ANJL também critica a omissão, no estudo do Comsefaz, de fatores macroeconômicos que influenciaram o crescimento do uso do Pix em toda a economia brasileira, como o avanço da bancarização da população. Para a entidade, desconsiderar esse contexto distorce a análise e gera uma "miopia sobre o mercado legalizado". Outro dado relevante trazido pela associação: entre outubro de 2024 e dezembro de 2025 — exatamente o período coberto pelo levantamento —, a SPA bloqueou 25 mil sites de apostas ilegais e encerrou ao menos 550 contas bancárias vinculadas a operações clandestinas, o que significa que parte dos valores computados pode estar associada a empresas fora da legalidade.

O episódio ocorre em um momento sensível para o setor. O mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa passou a operar sob regulação formal a partir de janeiro de 2025, quando entrou em vigor o marco regulatório estabelecido pela Lei 14.790/2023 e disciplinado pela SPA, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Desde então, apenas operadoras detentoras de licença federal estão autorizadas a funcionar no país, e o governo tem intensificado o combate às plataformas ilegais. A ANJL, fundada em março de 2023, reúne dezenas de empresas do segmento e afirmou ser contrária a "divulgações irresponsáveis, tendenciosas e generalistas" de dados financeiros, defendendo que o retrato fiel do setor deve ser monitorado e comunicado exclusivamente pelo poder regulador.