Notícias sobre senacon no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Acordo prevê envio de relatórios semanais sobre apostas irregulares e compartilhamento de dados publicitários para embasar ações de proteção ao consumidor.
O Ministério da Justiça investiga a estoniana Spribe OÜ por possível descumprimento de normas de proteção ao consumidor no mercado brasileiro de apostas. A empresa tem cinco dias para responder.
A Secretaria Nacional do Consumidor vai intensificar o monitoramento das operadoras de bets, com foco no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e no combate a práticas abusivas.
A Secretaria Nacional do Consumidor formalizou, via portaria, um colegiado com representantes de órgãos públicos para desenvolver um programa nacional de fiscalização das apostas de quota fixa.
Portaria publicada em 10 de julho cria colegiado multissetorial com foco em práticas abusivas nas plataformas digitais de bets e prazo inicial de 90 dias.