Notícias sobre judicial no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN extinguiu sem julgamento do mérito a ação que contestava a criação de loteria municipal, pois a norma questionada foi integralmente revogada pelo próprio município.
Decisão liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou a transferência dos valores para conta judicial via SISBAJUD, enquanto o processo segue em tramitação.
Disputa judicial em Mato Grosso envolve uma ex-funcionária de lotérica acusada de furto e o dono do estabelecimento, cada um reivindicando a titularidade da aposta premiada.