Prêmio de R$ 29 mi da Mega-Sena fica bloqueado na Justiça por bilhete com defeito

Um prêmio de R$ 29 milhões referente a um sorteio da Mega-Sena realizado em agosto de 2023 permanece integralmente bloqueado pela Justiça enquanto tramita uma disputa judicial na cidade de Sinop, no Mato Grosso. O objeto da controvérsia é um bilhete que saiu com defeito de impressão no terminal de uma casa lotérica local. Dois lados reclamam a titularidade da aposta: a ex-funcionária que operava o caixa no momento e o proprietário do estabelecimento.

A ex-operadora de caixa Clarice Simon, que responde a investigação por suposto furto da aposta, sustenta que o bilhete lhe pertence porque ela própria arcava financeiramente com os jogos defeituosos gerados durante o expediente. Segundo ela, apostas com valor abaixo de R$ 10 — como era o caso, orçado em apenas R$ 6 — não podiam ser canceladas pelo sistema e acabavam sendo descontadas do seu salário. "Teve mês em que eu paguei R$ 150. Eram jogos com defeito ou bolões que sobravam e eu não conseguia vender", declarou. Antigos colegas confirmaram que essa prática de absorver o prejuízo no fechamento diário era recorrente no local.

A versão apresentada pelo dono da lotérica é oposta. Ele afirma que o bilhete físico jamais foi entregue à funcionária e, por isso, se tornou patrimônio exclusivo da empresa. O advogado do proprietário, Amélio Lenke, ressaltou que as normas operacionais federais vedam o reaproveitamento de apostas rasuradas. O Promotor de Justiça Victor Hugo Caetano de Freitas, por sua vez, delimitou o escopo da investigação criminal: "Ela alega que fez o jogo e o pagamento do bilhete e isso não foi feito. O prejuízo dos bilhetes rasurados fica para a lotérica. As versões que foram passadas pra gente é que este valor não era dividido entre os funcionários. A normativa da Caixa é que bilhetes abaixo de R$ 10 são pagos pelo lotérico, então fica entendido que os pagamentos são feitos pela lotérica e não pelos funcionários." Em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ribeiro Dantas também ponderou que os sócios do estabelecimento teriam arcado com o custo da aposta, o que tornaria o bilhete propriedade da lotérica. A definição final do caso está prevista para uma audiência marcada em fevereiro de 2027.

O que diz a Caixa Econômica Federal sobre bilhetes com falha

A Cartilha de Boas Práticas da Caixa Econômica Federal não prevê a cobrança de apostas defeituosas aos funcionários. O documento estabelece que o cancelamento pelo Terminal Financeiro Lotérico (TFL) só é permitido em condições bastante específicas: "O estorno de aposta simples e de Bolão somente pode ser realizado para bilhete de valor superior a R$ 10,00, no mesmo dia e no mesmo TFL em que a aposta foi registrada, até uma hora antes dos sorteios. Apenas a última aposta realizada no TFL pode ser reimpressa." Além disso, a orientação institucional determina que o atendente instrua o cliente a conferir imediatamente o bilhete impresso, já que ele é o único documento válido para o resgate de eventuais prêmios: "O atendente deve evitar preencher o volante para o cliente e sempre orientá-lo a conferir o bilhete impresso pelo terminal, pois o referido bilhete é o único comprovante válido para o recebimento do prêmio a que o cliente fizer jus."

O caso evidencia uma zona cinzenta nas relações de trabalho dentro das casas lotéricas credenciadas, onde a aplicação prática das normas operacionais pode divergir do que determina o manual oficial da Caixa. Enquanto a Justiça não encerra o processo, os R$ 29 milhões seguem indisponíveis para qualquer uma das partes.