Regulação
ALM alerta para insegurança jurídica da MP das Bets e aposta em reversão
A Associação pelo Livre Mercado, por meio do diretor-executivo Paulo Ganime, critica a ausência de regras de transição na MP nº 1.394/2026 e acredita que a medida pode caducar ou ser derrubada pelo STF.
