Regulação das apostas no Brasil: a MP 1.394 que proibiu as bets, a SPA, as portarias e a fiscalização.
Entre janeiro e maio de 2025, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 3 bilhões em impostos sobre apostas online — ante R$ 7 milhões no mesmo período de 2024. O salto revela o impacto da regulação, mas desafios fiscais e publicitários já se acumulam no horizonte.
Evento reuniu autoridades e especialistas para discutir regulação do mercado de apostas, combate a operações ilegais e o real impacto das bets no endividamento dos brasileiros.
Empresa de tecnologia alerta que o uso de inteligência artificial em slots no mercado brasileiro deve ser precedido por maior clareza regulatória e transparência operacional.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras destacou progressos nas ações de prevenção à lavagem de dinheiro durante o evento de iGaming realizado na capital federal.
O Ministério da Fazenda concluiu o processo de licenciamento em 30 de dezembro de 2024, habilitando 68 empresas a operar legalmente no país a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Ordem dos Advogados do Brasil reúne comissões especializadas para discutir ações voltadas ao mercado regulado de apostas, que passa por intensa transformação legal no país.
Uma proposta em discussão no mercado de iGaming prevê ampliar o papel das instituições financeiras no combate a plataformas de apostas que operam fora da regulação brasileira.
O Projeto de Lei Nº 4.044/2025 já passou pela Comissão de Finanças da Câmara e prevê multas de até R$ 20 milhões para instituições financeiras que descumprirem as novas regras.
Executivos do segmento de iGaming analisam iniciativa voltada ao combate às operações clandestinas de apostas no Brasil, tema central na agenda regulatória do país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação dos provedores de apostas esportivas pela internet.
A Secretaria de Prêmios e Apostas autorizou a Nosso Time iGaming Ltda a explorar apostas de quota fixa e jogos virtuais sob a marca Joga Junto, com validade de cinco anos.
Portaria publicada no Diário Oficial em 5 de maio de 2026 veda o acesso às plataformas de apostas de quota fixa para quem aderir ao programa federal de renegociação de dívidas.
Evento reúne autoridades regulatórias e lideranças do setor de iGaming para discutir os rumos do mercado de apostas no país.
No BiS Brasília, presidente da LOTERJ e representante do governo federal pediram padronização da comunicação como forma de distinguir operadores autorizados de plataformas ilegais.
A associação afirma que Milly Lacombe errou ao dizer que operadoras de apostas no Brasil não pagam impostos, e apresenta dados da Receita Federal para contestar a afirmação.
A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou aviso de audiência pública para colher subsídios à portaria que definirá critérios de reconhecimento de fornecedores de serviços às bets. O evento ocorrerá em 25 de junho, em formato híbrido.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, projeto que obriga bancos, fintechs e processadoras de pagamento a identificar e bloquear transações ligadas a operadoras de apostas não autorizadas.
Com a alíquota sobre o GGR das bets subindo progressivamente até 15% em 2028, empresas regulamentadas e especialistas alertam para o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas — fenômeno já registrado na Holanda.
Levantamento feito na Região Metropolitana de São Paulo mostra que apenas 1% dos eleitores evangélicos apontam as apostas online como razão para rejeitar o presidente. Corrupção lidera os motivos, com 34,5%.
Lei sancionada por Lula autoriza operação de bets vinculadas à FIFA durante o torneio, com processo acelerado de licenciamento e regras proporcionais ao período do evento.
