Procon-RJ lança cartilha sobre riscos das bets e prevenção ao superendividamento

O Procon-RJ (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro) publicou, na última segunda-feira (10), a cartilha Apostas Online: Bets e Jogos de Azar – Proteja Seu Dinheiro, Sua Saúde e Sua Família. O material tem como objetivo alertar a população sobre os riscos associados às apostas esportivas e aos jogos de azar disponíveis em plataformas digitais, além de trazer orientações para a prevenção do superendividamento e indicar canais de apoio a quem já enfrenta dificuldades.

Entre os temas abordados, a publicação explica de maneira acessível como as plataformas de apostas operam e esclarece a diferença entre entretenimento, investimento e jogo de azar. O guia também desmistifica promessas de lucro fácil, reforçando que apostas não constituem uma fonte segura de renda, e descreve mecanismos utilizados pelas empresas do setor para manter o usuário engajado. Um dos principais é a distribuição de prêmios em momentos aleatórios, estratégia que provoca a liberação de dopamina no cérebro e estimula o desejo de continuar apostando. Outro comportamento identificado é o chamado "efeito do dinheiro já gasto": após acumular perdas, o apostador tende a seguir jogando por sentir que parar equivale a aceitar a derrota, quando, segundo a cartilha, reconhecer o erro e interromper imediatamente é a única maneira de limitar o prejuízo. Com o tempo, há ainda a tendência de escalada nos valores apostados — o consumidor passa a arriscar quantias cada vez maiores para obter a mesma sensação de adrenalina, impactando o orçamento familiar.

A cartilha também aborda a proteção de crianças e adolescentes. O documento deixa claro que a participação de menores de 18 anos em apostas online é vedada por lei e orienta pais e responsáveis a identificarem sinais de alerta que possam indicar exposição precoce a esse tipo de conteúdo. Segundo o Procon-RJ, o material foi elaborado com base em evidências científicas e técnicas produzidas por pesquisadores de universidades, organismos internacionais e instituições públicas, reunindo conhecimentos multidisciplinares atuais e ancorados na legislação brasileira.

A iniciativa se insere num contexto mais amplo de crescente preocupação com os impactos sociais das apostas no país. Desde a regulamentação do mercado de bets, formalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e em vigor a partir de 2025, operadoras licenciadas passaram a ter obrigações relacionadas ao jogo responsável, como a oferta de ferramentas de autoexclusão e limites de depósito. Ações educativas como a do Procon-RJ complementam esse arcabouço regulatório ao alcançar diretamente o consumidor final com linguagem clara e prática, reforçando que a proteção ao apostador depende tanto de regras institucionais quanto de informação acessível à população.