SPA e Senacon debatem proteção ao apostador e combate a operadores ilegais

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) promoveu, na terça-feira (9), o webinário "Desafios e estratégias para a defesa do consumidor no mercado de apostas de quota fixa no Brasil". O evento foi organizado em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O encontro reuniu representantes de órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), incluindo Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais, defensorias públicas, ministérios públicos e demais entidades do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo foi "fortalecer a cooperação institucional entre os órgãos responsáveis pela defesa dos consumidores e pela regulação do setor, além de promover o intercâmbio de informações e boas práticas relacionadas ao mercado regulado de apostas".

A SPA foi representada por Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, e por Renato Pucci, coordenador-geral de Fiscalização de Apostas. Os dois apresentaram iniciativas da secretaria nas duas frentes, abrangendo ações de monitoramento e ferramentas voltadas à proteção da saúde financeira e mental dos consumidores. A pauta incluiu ainda estratégias de combate a operadores ilegais e o papel dos integrantes do SNDC na identificação de práticas clandestinas e no repasse de informações à SPA.

O webinário ocorre em um momento de reforço das ações de fiscalização. Com a proximidade da Copa do Mundo de 2026, a SPA vem ampliando o monitoramento sobre os operadores autorizados, com foco simultâneo na integridade do mercado e na proteção dos apostadores. O mercado regulado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil está em vigor desde janeiro de 2025, quando passaram a valer as exigências de licenciamento previstas na legislação aprovada em 2023. Desde então, a SPA — órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor — tem estruturado as frentes de fiscalização, jogo responsável e defesa do consumidor como pilares centrais da política regulatória.

A articulação com o SNDC amplia o alcance da supervisão ao trazer para o debate entidades com capilaridade regional, capazes de identificar reclamações de consumidores e sinais de operação irregular em diferentes estados do país. A cooperação entre reguladores setoriais e órgãos de defesa do consumidor é considerada uma das estratégias centrais para consolidar um ambiente de apostas mais seguro e transparente no Brasil.