Sinafut pede ao STF suspensão da MP que proíbe apostas ou prazo de seis meses

O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) protocolou, na última terça-feira (29/9), um pedido para integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória nº 1.394/2026. Editada pelo presidente Luiz Lula na sexta-feira anterior (25/9), a MP proibiu as apostas de quota fixa no Brasil — modalidade que inclui apostas esportivas e cassino online. O pedido foi dirigido ao ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida.

A entidade, que congrega clubes e federações do futebol brasileiro, pleiteia a suspensão imediata dos efeitos da MP até que o Congresso Nacional se pronuncie sobre ela ou até que o STF conclua o julgamento das ações. Caso esse pedido seja indeferido, o Sinafut pede subsidiariamente um período de transição de seis meses antes que a proibição entre em vigor de forma plena. A justificativa central é o calendário esportivo: o bloqueio dos sites de apostas está previsto para 5 de outubro de 2026, data que, segundo o sindicato, "recai sobre a reta final das competições nacionais e as decisões estaduais, quando a exposição de marca e a monetização contratual são máximas". A entidade acrescenta que "os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais, que se iniciam em janeiro, estão sendo definidos agora" e que "uma transição que alcance o encerramento da temporada de 2026 é o mínimo compatível com o planejamento esportivo".

O processo ao qual o Sinafut quer se juntar foi originalmente movido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades representativas das casas de apostas, que pedem a Fux a suspensão imediata da MP. Com a adesão do sindicato, a frente que questiona oficialmente a medida passa a reunir bets, clubes, federações e a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A diretoria do Sinafut inclui nomes como Ednailson Leite Rozenha, deputado e presidente da Federação Amazonense, e Ricardo Glock, presidente da Federação Paraense, ambos vice-presidentes da entidade. Felipe Feijó, presidente da Federação Alagoana e filho de Gustavo Feijó, diretor de seleções da CBF, também integra o grupo. A informação foi publicada inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Globo.

A mobilização evidencia o grau de dependência financeira do futebol brasileiro em relação ao setor de apostas. Dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, 14 mantêm contratos de patrocínio master com casas de apostas. O setor deve movimentar cerca de R$ 1,1 bilhão no futebol nacional em 2026 — volume equivalente ao da temporada anterior, de acordo com dados do próprio setor. O Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, as duas maiores competições do país, têm seus naming rights vinculados à Betano, uma das principais patrocinadoras do futebol nacional. A MP 1.394 vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e depende de aprovação do Congresso para se converter em lei permanente.