Senado debate restrições à publicidade de apostas e proteção de grupos vulneráveis

Na terça-feira (7), o Senado Federal sediou uma audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. O encontro reuniu especialistas, representantes de defensorias públicas, membros da sociedade civil e parlamentares, e colocou em pauta possíveis restrições ao uso de influenciadores digitais, atletas e marcas de clubes de futebol nas campanhas do setor. Os participantes convergiu no diagnóstico de que a ampla exposição publicitária favorece a exploração de grupos vulneráveis e agrava problemas como o jogo patológico, o endividamento familiar e o adoecimento mental.

Senador pede fim imediato da propaganda

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) foi um dos vozes mais contundentes da sessão. Defensor da proibição total das apostas online no país, ele argumentou que a regulamentação aprovada em 2023 não foi suficiente para conter os efeitos nocivos da atividade. Para Girão, a suspensão da publicidade não deve aguardar uma eventual vedação legal mais ampla. "Sou totalmente contra as bets. Mas acabar com a publicidade é 'para ontem'. Façam um decreto, uma portaria. Não pode haver influenciadores nem atletas promovendo apostas. É uma combinação explosiva. Quando a pessoa vê a camisa do seu time estampada com o nome de uma bet, ela pode pensar que está ajudando o próprio clube ao apostar", afirmou o parlamentar. Os participantes também pontuaram que o intervalo de cerca de cinco anos entre a legalização das apostas, em 2018, e a regulamentação do setor, em 2023, aliado ao fácil acesso via celular, contribuiu para a proliferação de plataformas no país.

Perfil dos apostadores e sobrecarga nos serviços públicos

Dados apresentados por Marcelo Dayrell Vivas, defensor público do Estado de São Paulo, revelam o perfil predominante dos apostadores: aproximadamente 75% têm, no máximo, o ensino médio completo; cerca de 65% são pessoas pretas ou pardas; e um percentual semelhante pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O quadro reforçou o argumento de que a publicidade massiva atinge de forma desproporcional populações em situação de vulnerabilidade. Ione Amorim, consultora do Conselho Diretor do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, que participou remotamente, alertou para os custos coletivos da atividade: "A publicidade está em todos os lugares e está no celular 24 horas por dia. A aposta pode ser individual, mas o preço é coletivo. Quando falamos da sobrecarga na saúde, estamos falando de diversos serviços públicos pressionados para atender às consequências de uma atividade tão nociva para a economia, para as finanças das famílias e para a saúde mental".

Propostas de contrapropaganda e ampliação do debate

Luciana Telles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, defendeu o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das defensorias para atender casos de ludopatia e endividamento, além da realização de campanhas de conscientização que deixem claro tratar-se de jogo de azar. Marcelo Chaves Aragão, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi categórico sobre as consequências da inação: "Ao continuar com essa propaganda massiva, com a participação de celebridades e influenciadores, sem medidas efetivas de prevenção, vamos colocar em xeque toda a política pública de saúde. Se não houver essa restrição, vamos continuar enxugando gelo". O debate no Legislativo segue em expansão: ainda na mesma semana, o deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP) solicitou uma audiência pública na Câmara para discutir os impactos sociais, econômicos e sanitários das apostas online, agendada para o dia 8. No âmbito do Executivo, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) também realizou recentemente audiência pública em Brasília, voltada à regulamentação de provedores B2B do setor.