SBC realiza conferência online para debater impactos da MP que proibiu apostas no Brasil
O SBC Digital Brasil Day reuniu painéis sobre regulação, publicidade e proteção ao consumidor para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026 sobre o setor de apostas de quota fixa.
Imagem ilustrativa gerada por IA
A SBC organizou o SBC Digital Brasil Day, conferência online e gratuita realizada nesta quarta-feira (28), a partir das 11h, com foco no futuro do mercado de apostas no Brasil após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026. Sob o tema "Apostas: Além da Narrativa — Entre Fatos, Percepções e Consequências", o evento reuniu representantes do setor, especialistas e autoridades para examinar as consequências da medida sobre operadores, fornecedores, agências de publicidade e demais empresas ligadas ao ecossistema de apostas.
A programação foi estruturada em seis painéis temáticos distribuídos ao longo do dia, com duração total aproximada de quatro horas e sessões de perguntas e respostas. Os debates cobriram desde a trajetória das apostas online no Brasil e as diferenças entre operadores autorizados e atividades clandestinas até temas como riscos e proteção ao consumidor, publicidade, afiliados e influenciadores, impactos econômicos da crise e, por fim, um painel intitulado "Regular ou proibir", dedicado a discutir os rumos possíveis para o mercado brasileiro. A organização informou que as gravações ficariam disponíveis no canal oficial da SBC no YouTube.
O pano de fundo do evento é a MP nº 1.394, editada em 25 de setembro de 2026, que proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa — modalidade que engloba apostas esportivas e cassino online. Com a medida, novos depósitos foram vedados imediatamente, e as autorizações federais concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda foram extintas em 25 de outubro de 2026. Os saldos dos apostadores devem ser devolvidos pelos bancos, e os sites das operadoras saem do ar a partir de 5 de outubro. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se converter em lei.
As mudanças afetam não apenas as plataformas de apostas, mas também toda a cadeia do setor: fornecedores de tecnologia, prestadores de serviços, profissionais de marketing, afiliados e organizações esportivas que mantinham contratos de patrocínio com empresas do segmento. Por isso, o encontro também incluiu discussões sobre empregos, arrecadação tributária e continuidade das operações comerciais — pontos apresentados como temas de análise, sem resultados quantitativos definitivos por parte da organização.
O mercado de apostas de quota fixa havia sido regulamentado no Brasil ao longo de 2025, com a concessão de autorizações pela SPA a dezenas de operadoras. A proibição imposta pela MP 1.394 reverteu esse quadro e abriu um debate sobre os caminhos jurídicos, econômicos e regulatórios para o setor. A conferência da SBC se insere justamente nesse momento de incerteza, reunindo visões distintas sobre as causas, os efeitos e as possíveis soluções para os desafios enfrentados pelos agentes do mercado.
O que está em jogo
- A conferência reúne o setor em torno dos efeitos da MP 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, para debater impactos em operadores, publicidade, proteção ao consumidor e empregos.
- Os painéis abordam questões jurídicas, comerciais e regulatórias que afetam não só as plataformas de apostas, mas também fornecedores de tecnologia, afiliados e empresas do ecossistema.
- O evento sinaliza a necessidade de esclarecimento sobre as consequências da proibição e fornece espaço para discutir os caminhos possíveis — regulação ou manutenção da proibição — para o mercado futuro.
Entenda os termos
- Medida Provisória (MP)
- Ato normativo editado pelo Presidente da República com força de lei, que entra em vigor imediatamente mas depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar válido após 60 dias.
- Apostas de quota fixa
- Modalidade de jogo em que o apostador conhece previamente o valor que receberá em caso de vitória, como nas apostas esportivas e cassino online.
- SBC (Sports Betting Community)
- Organização internacional que representa fornecedores, operadores e profissionais do setor de apostas e jogos online.
A apuração deste fato é de ConexãoBet. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.



