Loterj nega autorização a campanha que vincula compra de e-book a sorteios de prêmios
A autarquia fluminense classificou como não autorizada a ação promovida pela Gêmeos Brasil e anunciou abertura de procedimento administrativo para apurar irregularidades.
Imagem ilustrativa gerada por IA
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) publicou, nesta sexta-feira (6), uma nota de esclarecimento e um alerta em suas redes sociais com o selo "É FAKE!" para alertar o público sobre campanhas de premiação promovidas pela empresa Gêmeos Brasil. As ações vinculavam a aquisição de um e-book ao recebimento de um "número da sorte" para concorrer a carros, motos e prêmios em dinheiro — sem qualquer autorização da autarquia.
Nos materiais divulgados pela Gêmeos Brasil e pelo perfil MK7 Projects, o consumidor que comprasse um e-book da editora Contexto Brasil recebia bilhetes emitidos em parceria com a operadora lotérica Royal Crest Jogos e Apostas, apresentada nas peças publicitárias como "autorizada pela Loterj". Um dos posts oferecia "10 bilhetes premiados de R$ 1.000,00", bônus de R$ 5 mil e informava existirem "apenas 10.000 números" disponíveis. A Royal Crest, de fato, consta na lista oficial de empresas licenciadas pela Loterj — com a marca 1u e o domínio 1u.com —, mas a própria operadora publicou um alerta em seu site informando que foi vítima de fraude cibernética, com uso indevido de seus dados cadastrais para criação de conta falsa e aplicação de golpes.
A Loterj foi categórica ao afirmar que a licença concedida a uma operadora para explorar modalidades lotéricas não estende sua validade automaticamente a ações promocionais, campanhas publicitárias ou iniciativas comerciais de empresas parceiras ou terceiros. A autarquia reforçou que não autoriza nem chancela práticas que associem a compra de produtos ou serviços à participação em sorteios sem previsão legal e aprovação dos órgãos competentes, e que não compactua com iniciativas capazes de induzir o público a interpretações equivocadas sobre as condições de participação em promoções.
Diante das irregularidades identificadas, a Loterj informou que abrirá procedimento administrativo para apurar as circunstâncias do caso e avaliar eventuais infrações, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. A autarquia orienta a população a consultar seus canais oficiais antes de participar de qualquer campanha que invoque seu nome ou o de operadoras por ela licenciadas. O episódio reforça a importância da fiscalização sobre o uso indevido de marcas e autorizações no setor de loterias, especialmente em um ambiente de crescente oferta de promoções digitais.
O que isso muda na regulação
- A Loterj apura se a Royal Crest (licenciada) estava realmente envolvida ou se seus dados foram fraudados; a responsabilidade pode recair sobre a Gêmeos Brasil e seus parceiros, que divulgaram campanha de sorteios atrelada a compra de e-book sem aprovação.
- Operadoras licenciadas precisam garantir que parceiros comerciais não usem sua marca ou autorização para ações promocionais não previstas em contrato — risco de sanção e reputacional.
Entenda os termos
- Operadora lotérica licenciada
- Empresa autorizada por órgão regulador (no caso, Loterj) para explorar modalidades específicas de jogos e apostas de quota fixa em sua jurisdição.
- Ação promocional
- Campanha comercial vinculada à venda de produto ou serviço que oferece participação em sorteio ou prêmio; requer autorização específica, distinta da licença de operação básica.
- Fraude cibernética
- Uso indevido de dados cadastrais ou identidade de terceiro na internet para aplicar golpe ou realizar atividade não autorizada.
A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.



