Lei Rouanet e bets: debate divide setor cultural e mercado de apostas

O patrocínio de empresas de apostas esportivas a projetos culturais por meio da Lei Rouanet tornou-se alvo de um debate público de alto nível nos últimos dias. De um lado, a produtora cultural Paula Lavigne publicou artigo na Folha de S.Paulo defendendo que o mecanismo não deveria servir como ferramenta de marketing para o setor. De outro, Plínio Lemos Jorge, advogado e presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), rebateu os argumentos e classificou as críticas como "análise enviesada" com o intuito de estimular preconceitos contra um mercado legalizado.

Os argumentos de Paula Lavigne

Com quatro décadas de atuação no mercado de entretenimento, Lavigne afirma ter acompanhado a chegada das bets ao universo dos festivais e shows com uma velocidade que considera inédita. Para ela, as casas de apostas rapidamente se tornaram as principais patrocinadoras de grandes eventos, com suas marcas estampadas em palcos, áreas VIP e transmissões. A produtora alerta que o problema vai além da publicidade: por contrato, artistas podem ser obrigados a expor marcas e produzir conteúdo para as empresas, deixando de ser patrocinados para se tornar, na prática, plataformas de marketing. Ela também cita estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que estima o custo social do setor em R$ 38,8 bilhões por ano — valor mais de três vezes superior ao que as empresas arrecadam. No artigo, Lavigne anuncia ainda uma mudança de posição pessoal: de defensora da regulação, passou a considerar necessário debater o fim das bets no Brasil e defende, no mínimo, que o setor seja impedido de acessar leis de incentivo fiscal. "Não é razoável que um mecanismo criado para financiar a cultura vire ferramenta de marketing de quem já ocupa espaço excessivo na sociedade", escreveu.

A resposta do setor de apostas

Plínio Lemos Jorge contrapõe os argumentos com dados sobre a própria Lei Rouanet. Segundo ele, os recursos captados pelo mecanismo somaram R$ 3,41 bilhões apenas em 2025, e as empresas de apostas, apesar de já utilizarem o instrumento, não figuraram entre as 20 maiores investidoras. Entre as dez primeiras colocadas estão duas petroleiras, duas mineradoras e três grandes instituições financeiras. O presidente da ANJL questiona a seletividade do debate, apontando que essas empresas não têm sua atuação questionada como incentivadoras da cultura, apesar de contribuírem, respectivamente, para emissões de gases de efeito estufa e para o endividamento da população. Ele também traça um paralelo com o alcoolismo: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de bebidas alcoólicas mata cerca de 3 milhões de pessoas por ano no mundo, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que, só no Brasil, o consumo excessivo de álcool cause 12 mortes a cada hora — ainda assim, patrocinadores do setor de bebidas não enfrentam resistência semelhante no campo cultural.

Contexto regulatório e implicações práticas

O debate se insere num momento sensível para o mercado de apostas no Brasil. A Lei 14.790/2023, aprovada no final daquele ano após quase cinco anos de vácuo legislativo, regulamentou as apostas esportivas e os jogos online e estabeleceu destinações obrigatórias de recursos para áreas como educação, saúde, segurança pública e esporte. A regulação operacional ficou a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que passou a conceder licenças e supervisionar o setor a partir de 2025. Nesse cenário, Jorge alerta que restrições impostas por prefeituras ao patrocínio cultural por bets regulamentadas acabam beneficiando operadores ilegais, que não contribuem com impostos nem financiam projetos artísticos. Para os artistas que dependem da Lei Rouanet, adverte ele, a consequência prática é a necessidade de buscar outras fontes de financiamento — o que, na visão da própria Lavigne, é uma realidade especialmente dura para quem tem menor projeção e pouca margem de escolha entre assinar o contrato ou não estrear o projeto.