Globo prepara manual interno para publicidade de bets e evitar riscos regulatórios

A Rede Globo está elaborando um manual interno com diretrizes para a exibição de publicidade de casas de apostas em sua grade de programação. Segundo informações da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo, a iniciativa surgiu como resposta preventiva ao cenário de investigações abertas contra veículos concorrentes, acusados de praticar publicidade abusiva de bets durante transmissões da Copa do Mundo.

Nos últimas semanas, a forma como emissoras e plataformas digitais promoveram casas de apostas em coberturas esportivas gerou reclamações do público e atraiu atenção dos órgãos reguladores. O Ministério da Justiça abriu uma investigação contra o canal do YouTube CazéTV por suspeita de publicidade abusiva, enquanto o Ministério da Fazenda instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades em uma peça publicitária exibida pelo SBT. Ambos os veículos negam qualquer irregularidade.

Para não enfrentar situação semelhante, a Globo está revisando como pretende exibir conteúdos de bets patrocinadoras de sua programação. Entre as medidas em estudo está a proibição de que apresentadores, narradores e comentaristas esportivos se dirijam diretamente ao público para destacar vantagens das apostas. A restrição se estenderia a programas de auditório e reality shows — inclusive o Big Brother Brasil (BBB), principal atração do gênero na emissora —, onde ações de conteúdo patrocinado por casas de apostas podem estar sendo reconsideradas. O objetivo central é evitar que reguladores entendam que a emissora apenas exalta os benefícios das plataformas de apostas sem oferecer informações adequadas sobre os riscos envolvidos na prática.

Em nota encaminhada à Folha de S. Paulo, a Globo afirmou que "toda publicidade veiculada segue a legislação brasileira, as normas dos órgãos reguladores, as regras de autorregulamentação publicitária e nossas orientações comerciais internas". A emissora também declarou que "acompanha com atenção a evolução da regulamentação e das melhores práticas para o setor e acredita que anunciantes, plataformas, reguladores e veículos de comunicação têm um papel importante na promoção de uma comunicação responsável, em conformidade com a legislação vigente".

O movimento da Globo ocorre em um momento de amadurecimento do marco regulatório das apostas esportivas no Brasil. A regulamentação do setor, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, estabelece uma série de exigências para operadores licenciados, incluindo regras sobre comunicação responsável e proteção ao consumidor. A publicidade de bets também está sujeita às normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e às diretrizes do Ministério da Justiça, que tem competência para fiscalizar práticas abusivas dirigidas ao público.