Fazenda quer regular bets como cigarro e teme mercado ilícito com proibição total

O Ministério da Fazenda sinalizou uma postura mais dura diante da expansão das apostas esportivas online no Brasil, mas sem cogitar uma proibição total do setor. Em entrevista recente, o ministro Dario Durigan afirmou que o crescimento desordenado das bets preocupa o governo, e que a resposta passará por aumento da carga tributária e restrições severas à publicidade. Ao mesmo tempo, ele alertou para os riscos do caminho oposto: "Eu temo que uma proibição geral faça com que a gente tenha um mercado ilícito", declarou.

Analogia com o controle do tabagismo

Para explicar a estratégia da equipe econômica, Durigan recorreu a uma comparação com a indústria do cigarro. Na visão do ministro, assim como o tabagismo é combatido por meio de regulação progressiva — e não de proibição —, as bets devem ser tratadas da mesma forma. "A gente precisa tratar as bets igual a gente trata o cigarro. Como faz mal para a saúde, como faz mal para o bolso do brasileiro, nós temos que ir apertando a regulação", afirmou. O raciocínio leva em conta ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou o desejo de banir as plataformas, mas que gestões anteriores criaram uma dependência econômica relevante em relação a essas empresas, dificultando uma ruptura abrupta.

Tributação como instrumento de responsabilidade, não de arrecadação

Durigan também esclareceu a lógica por trás da cobrança de impostos sobre as operadoras. Segundo ele, a taxação não tem como objetivo principal aumentar a receita do governo, mas sim obrigar as plataformas — em sua maioria estrangeiras — a cumprir a legislação brasileira e contribuir com o país onde atuam. "As bets pagam tributo não porque o governo quer arrecadar, mas porque a gente reconheceu que elas tinham presença na economia brasileira e tinham que passar a colaborar com o país", explicou o ministro, acrescentando que "não basta essas empresas entrarem no país e não obedecerem às regras brasileiras".

Transparência nos processos de licenciamento

Outro ponto abordado por Durigan foram as críticas à falta de transparência nos documentos relacionados ao licenciamento das casas de apostas. O ministro rejeitou a acusação de ocultação de informações, atribuindo recusas anteriores à necessidade de proteger dados bancários privados dos empresários. Para resolver o impasse, a Fazenda articulou uma ação conjunta com outros órgãos do governo. "O que eu pedi é que, em vez de ficar recebendo pedidos individuais, peguem todos os processos que já passaram pela secretaria, façam uma tarefa, a gente pede para a CGU nos apoiar, nós vamos proativamente divulgar os dados", anunciou. A iniciativa envolve a Controladoria-Geral da União (CGU) e prevê a divulgação em massa dos processos arquivados na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do setor desde a entrada em vigor do marco legal das bets, em 2025.