Copa do Mundo aquece apostas e especialistas ensinam a identificar bets ilegais

A Copa do Mundo historicamente impulsiona o volume de apostas esportivas no Brasil, atraindo tanto apostadores experientes quanto novatos atraídos pela euforia dos jogos. Com esse aumento de procura, especialistas do setor jurídico e de iGaming reforçam um alerta: antes de criar uma conta em qualquer plataforma, o consumidor precisa verificar se ela está devidamente autorizada a operar no país. Desde janeiro de 2025, quando o mercado de apostas de quota fixa foi oficialmente regulamentado, as empresas interessadas em atuar no Brasil precisam obter licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, e cumprir uma série de requisitos técnicos, financeiros e de conformidade.

O peso do mercado ilegal

Apesar dos avanços trazidos pela regulamentação, o mercado clandestino segue representando um desafio de grandes proporções. Leonardo Brodsky, diretor de iGaming da Trio, estima que o volume financeiro movimentado por operadores ilegais seja semelhante ao do mercado regulado, porém pulverizado em milhares de sites. "Hoje existem mais de 190 sites devidamente regulados no Brasil, mas o mercado ilegal ainda é estimado em volume financeiro semelhante ao regulado, pulverizado em milhares de sites diferentes. Essas operações não seguem regras, não recolhem tributos, não possuem mecanismos adequados de proteção ao usuário e podem até manipular as regras de percentual de retorno das apostas, utilizando jogos viciados que rodam em um loop de perdas", afirma o executivo.

Como identificar uma plataforma irregular

Há sinais práticos que ajudam o apostador a distinguir uma bet autorizada de uma clandestina. O primeiro passo é consultar a lista oficial de operadores licenciados disponibilizada pela SPA. Outro indicador imediato é o endereço do site: por determinação regulatória, todas as plataformas autorizadas devem utilizar o domínio .bet.br. "Se o site utiliza outra extensão, o consumidor deve desconfiar imediatamente", afirma Brodsky. O advogado Alberto Goldenstein, especialista em Direito Desportivo e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, acrescenta que bets ilegais costumam apresentar falhas graves no processo de cadastro. "Uma bet ilegal deixa rastros claros. Além de não constar na lista oficial do Ministério da Fazenda, geralmente utiliza domínios genéricos e apresenta falhas graves de segurança, como permitir abertura de contas sem validação de documentos", explica. Nas plataformas regulamentadas, o reconhecimento facial e a conferência documental são obrigatórios — medidas exigidas pelas regras de KYC (Conheça seu Cliente) e de prevenção à lavagem de dinheiro. Os métodos de pagamento também funcionam como sinal de alerta: operadores legais utilizam meios rastreáveis, enquanto plataformas que aceitam depósitos em criptomoedas ou por mecanismos não identificáveis levantam suspeitas. Por fim, promoções excessivamente agressivas ou bônus irresistíveis merecem atenção redobrada, já que as empresas reguladas operam sob restrições quanto a esse tipo de oferta.

Ganhos nas apostas também têm obrigações fiscais

Além de escolher uma plataforma segura, os apostadores precisam estar atentos às regras tributárias. Gustavo Portugal Heinze, advogado especialista em Direito Tributário e também sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, explica que os prêmios obtidos em plataformas regulamentadas são tributados sobre o ganho líquido — isto é, a diferença entre o valor recebido e o total apostado —, com o imposto retido diretamente na fonte. Ele chama atenção ainda para um detalhe que costuma gerar confusão na hora da declaração anual: "O saldo que permanece na carteira da plataforma em 31 de dezembro é considerado patrimônio e deve ser informado na declaração de Imposto de Renda na ficha de Bens e Direitos." Para os especialistas, a regulamentação trouxe avanços concretos em transparência e proteção ao usuário, mas a principal linha de defesa ainda é o próprio consumidor. Optar por plataformas autorizadas garante acesso a fiscalização governamental, mecanismos de jogo responsável e canais formais de atendimento — elementos inexistentes no mercado ilegal.