CEOs de gigantes europeias alertam: regulação excessiva impulsiona mercado ilegal de apostas
Carta assinada por líderes de oito operadoras associadas à EGBA defende regras baseadas em evidências e cita o caso holandês, onde a receita ilegal chegou a superar a legal após o endurecimento das normas.
Imagem ilustrativa gerada por IA
Os presidentes-executivos de oito das maiores empresas de apostas e jogos da Europa — bet365, Betsson, Entain, Evoke, FDJ United, Flutter, LeoVegas e Superbet — assinaram uma carta conjunta endereçada a governos e reguladores do continente com um argumento central: regras demasiadamente restritivas não protegem o apostador, mas o empurram para o mercado ilegal. O documento, intitulado Securing a More Sustainable Future for Regulated Gambling in Europe, foi publicado pela European Gaming and Betting Association (EGBA) em julho de 2025, junto ao relatório de sustentabilidade da entidade. A saída defendida pelos signatários não é a desregulamentação, mas uma regulação equilibrada e ancorada em dados sobre o comportamento dos jogadores.
O texto apresenta três demandas principais: que a regulação seja construída com base em evidências e no comportamento real dos apostadores; que a fiscalização contra operadores sem licença europeia seja intensificada; e que governos, parceiros comerciais e patrocinados se comprometam a trabalhar exclusivamente com empresas devidamente licenciadas. Os CEOs descrevem o mercado ilegal como dominado por operadores estrangeiros, sem licença, que oferecem bônus generosos e acesso irrestrito — inclusive a jogadores vulneráveis —, sem qualquer proteção ao consumidor e sem recolher impostos. Entre os signatários está a FDJ United, braço do grupo Française des Jeux, operadora da loteria nacional francesa na qual o Estado francês é acionista, o que confere à carta uma dimensão além do mero lobby privado.
O exemplo holandês
O caso mais emblemático citado na carta vem dos Países Baixos. Em 2024, o país implementou limites de gasto e outras medidas de proteção ao jogador. De acordo com a Kansspelautoriteit (KSA), autoridade reguladora holandesa, a fatia do mercado legal na receita total do jogo online recuou de 51%, no segundo semestre de 2024, para 49% no primeiro semestre de 2025 — a primeira vez desde a legalização do jogo online em 2021 que a receita ilegal superou a legal. A própria KSA atribuiu parte do movimento à migração de apostadores que buscavam escapar das novas regras, classificando a tendência como preocupante. Um dado relevante ajuda a contextualizar: cerca de 94% dos jogadores holandeses continuaram nos sites legais. A receita que migrou se concentrou, portanto, numa minoria de apostadores de alto valor — justamente o perfil que mais se beneficiaria das ferramentas de proteção. Em 2025, a KSA também registrou alta de 34% nas denúncias de ofertas ilegais, totalizando 2.005 casos. No primeiro semestre de 2026, o mercado regulado deu sinais de recuperação, voltando a concentrar cerca de 59% da receita, mas a receita ilegal ainda corresponde a aproximadamente quatro em cada dez euros gastos com jogo online no país. Para o Reino Unido, a carta cita cerca de £2,7 bilhões apostados por ano em sites ilegais e £335 milhões em impostos não recolhidos, com base em estudo da consultoria Frontier Economics encomendado pelo Betting and Gaming Council — estimativa, porém, já contestada pela própria Gambling Commission britânica.
O paralelo com o Brasil
O debate europeu gira em torno da dose da restrição. No Brasil, o movimento foi mais radical: a Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu integralmente as apostas de quota fixa — esportivas e de cassino online —, encerrando as operações do mercado regulado a partir de 5 de outubro e extinguindo todas as autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em 25 de outubro. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. O ponto de partida brasileiro era mais vulnerável do que o europeu: mesmo após 22 meses de regulamentação em vigor, o mercado ilegal já respondia por mais de 40% da atividade no país antes da proibição. Estimativa da H2 Gambling Capital, repercutida pelo BNLData, aponta que a vedação pode direcionar cerca de R$ 25 bilhões por ano para operadores clandestinos. Os números da EGBA sobre o mercado regulado europeu — 38 milhões de contas em 21 países, €3,8 bilhões em impostos pagos e 62 mil empregos em 2024 — são declaratórios e não passaram por auditoria independente, o que exige leitura crítica do documento. Ainda assim, os dados holandeses citados na carta têm origem no próprio regulador oficial do país, sem interesse comercial no debate, e ilustram como mesmo mercados maduros e bem estruturados podem perder receita para o circuito clandestino quando as regras se tornam mais duras.
| Período | Participação mercado legal | Participação mercado ilegal |
|---|---|---|
| 2º semestre 2024 | 51% | 49% |
| 1º semestre 2025 | 49% | 51% |
| 1º semestre 2026 | 59% | 41% |
O que isso muda na regulação
- CEOs de oito grandes operadoras europeias advertem que regulação excessivamente restritiva (como a MP 1.394 no Brasil) impulsiona a migração para o mercado ilegal, reduzindo a arrecadação de impostos e deixando apostadores sem proteção.
- Nos Países Baixos, após restrições mais rígidas em 2024, a receita ilegal superou a legal pela primeira vez desde 2021, migrando principalmente entre apostadores de alto valor — justamente quem mais precisaria de proteção.
- O alerta europeu levanta questão central para a política brasileira: se limites parciais de gasto produziram migração significativa num mercado maduro e estruturado, uma proibição total pode acelerar exponencialmente o fluxo para o ilegal.
Entenda os termos
- Mercado regulado
- Operações de apostas e jogos licenciadas e supervisionadas pelo governo, sujeitas a regras de proteção ao jogador e pagamento de impostos.
- Mercado ilegal
- Plataformas de apostas sem licença oficial, operadas por empresas não autorizadas, que não oferecem proteção ao consumidor nem recolhem impostos.
- GfK
- Empresa de pesquisa de mercado que coleta dados sobre o comportamento do consumidor, usada por reguladores para estimar tamanho de mercados.
- EGBA
- European Gaming and Betting Association, associação que representa operadoras de apostas e jogos reguladas na Europa.
A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.



