Atualizado 3× ao dia · Apostas proibidas pela MP 1.394: veja os prazos
Regulação

Brasil adere à Convenção de Macolin contra manipulação de resultados esportivos

País se torna signatário do tratado internacional no Conselho da Europa, em Estrasburgo, em meio a investigações domésticas sobre fraudes em competições de basquete.

Brasil adere à Convenção de Macolin contra manipulação de resultados esportivos

Imagem ilustrativa gerada por IA

O Brasil formalizou nesta sexta-feira (31/10) sua adesão à Convenção de Macolin, tratado internacional juridicamente vinculante voltado ao combate à manipulação de resultados esportivos. A cerimônia ocorreu na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, na França, e o documento foi assinado pelo embaixador brasileiro no país, Ricardo Neiva Tavares.

Com a adesão, o Brasil passa a integrar o grupo de 50 países signatários da convenção, que entrou em vigor em 2019. O tratado estabelece mecanismos de cooperação internacional, como a troca de informações entre autoridades e entidades esportivas, a emissão de alertas transfronteiriços e a colaboração em investigações de quadrilhas especializadas na fraude de competições. O pedido de adesão havia sido formulado no ano anterior pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça e das Relações Exteriores, e o processo foi concluído agora.

A assinatura ocorre em um contexto sensível para o esporte brasileiro. A Polícia Federal investiga esquemas de fraude em jogos de basquete nos principais torneios nacionais, com suspeita de envolvimento de um grupo de sérvios no esquema. Além das ameaças internas, o Brasil também figurou em casos internacionais: em 2024, brasileiros foram identificados fraudando resultados em partidas de futebol na Finlândia, segundo reportagem do ge.globo.com.

Do ponto de vista regulatório, a Convenção de Macolin complementa o arcabouço normativo brasileiro ao fixar padrões globais para a integridade esportiva e o monitoramento de padrões suspeitos de apostas. O mercado de apostas esportivas de quota fixa foi regulamentado no Brasil em 2025, mas foi suspenso pela Medida Provisória nº 1.394, editada em 25 de setembro de 2026, que proibiu a modalidade no país. Ainda assim, a adesão ao tratado reforça os instrumentos de cooperação e fiscalização disponíveis às autoridades brasileiras no combate à corrupção esportiva, independentemente do cenário regulatório interno das apostas.

Análise BetNotícias

O que isso muda na regulação

  • O Brasil passa a integrar rede internacional de 50 países comprometidos com troca de informações e investigação colaborativa contra fraude esportiva, respondendo a esquemas locais identificados em basquete e futebol.
  • A adesão consolida o arcabouço regulatório brasileiro de apostas esportivas ao ancorar a integridade do esporte em padrão global, fortalecendo a capacidade de monitorar apostas suspeitas e investigar quadrilhas especializadas.

Entenda os termos

Convenção de Macolin
Tratado internacional juridicamente vinculante que estabelece padrões globais para combate à manipulação de resultados esportivos e colaboração entre autoridades e entidades esportivas de países signatários.
Manipulação de resultados (match-fixing)
Fraude em competições esportivas na qual participantes, árbitros ou terceiros alteram artificialmente o resultado de uma partida, frequentemente para lucro em apostas.
Integridade no esporte
Conjunto de princípios e práticas que garantem competições justas, livres de fraude, corrupção ou influência externa que comprometa o resultado legítimo.
Fonte original
Com informações de BNLData →

A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).