Bets arrecadam R$ 1,2 bi em setembro e já superam todo o ano de 2025

A Receita Federal divulgou na quinta-feira (22) que loterias e operadoras de apostas de quota fixa geraram R$ 1,2 bilhão (US$ 237,8 milhões) em tributos no mês de setembro de 2026. O resultado representa crescimento de 3,7% sobre agosto, quando o total recolhido havia ficado em cerca de R$ 1,16 bilhão (US$ 203,4 milhões). As informações foram apresentadas por Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e por Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2026, o total ultrapassou R$ 11,12 bilhões (US$ 2,2 bilhões) — cifra que já supera os R$ 9,95 bilhões (US$ 1,97 bilhão) arrecadados ao longo de todo o ano de 2025. O montante é composto por diferentes tributos que as empresas legalizadas eram obrigadas a recolher: além da alíquota incidente sobre o GGR (receita bruta de jogos), o pacote incluía PIS/PASEP, Cofins, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O setor chegou a esse patamar após ser regulamentado em 2025, quando a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, passou a autorizar e fiscalizar as operadoras de apostas esportivas e cassino online no país. O modelo tributário estruturado naquele período foi justamente o responsável pelo crescimento expressivo da arrecadação ao longo de 2026. Parte desse fluxo de recursos estava destinada, inclusive, ao Funapol — fundo para aparelhamento da Polícia Federal —, cuja vinculação com 1% dos tributos das bets ainda em 2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de julho, apenas dois meses antes de o governo editar a medida que proibiu o setor.

O resultado de setembro, no entanto, deve marcar o fim de uma trajetória de alta. A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A partir dessa data, novos depósitos ficaram vedados; os sites das operadoras têm saída do ar prevista para 5 de outubro; a devolução de saldos aos apostadores pelos bancos está programada para ocorrer até cerca de 14 de outubro; e todas as autorizações concedidas pela SPA serão extintas em 25 de outubro, sem devolução da outorga paga pelas empresas.

As consequências fiscais já estão no radar do governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima uma perda de arrecadação da ordem de R$ 1,5 bilhão (US$ 300 milhões) nos meses restantes de 2026 e de R$ 5,3 bilhões (US$ 1 bilhão) ao longo de 2027. Para compensar o rombo, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de revisão orçamentária para 2027 — que precisará contemplar, além da queda de receita com as bets, o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões (US$ 4 bilhões) destinados a compromissos da campanha de reeleição do presidente Lula, como benefícios a estudantes universitários e gratuidade do transporte público nos fins de semana. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso para se converter em lei.