ANJL e IBJR pedem implementação gradual das novas regras para jogos online

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) levaram à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) uma série de sugestões para a aplicação das novas regras voltadas a plataformas e jogos online no mercado regulado brasileiro. O encontro ocorreu na sexta-feira (7) e foi noticiado inicialmente pelo portal BNLData. A SPA informou que o documento resultante deve ser publicado no início desta semana.

O ponto central defendido pelas associações é a adoção faseada das exigências. A proposta divide as medidas em dois grupos: aquelas que podem ser implementadas de imediato — como regras de transparência, design de interface, publicidade e proteção ao apostador — e aquelas que exigem modificações técnicas nos jogos e novos processos de certificação, que deveriam ser aplicadas apenas em uma etapa posterior. Para este segundo grupo, as entidades pedem que o prazo de transição seja definido em conjunto com o avanço da regulamentação dos fornecedores B2B do setor.

Entre as mudanças em debate estão a restrição a funcionalidades como autoplay e turbo/quick-spin, além da fixação de um intervalo mínimo entre rodadas. A ANJL propôs que esse intervalo seja de 2,5 segundos, citando como referência modelos já adotados em mercados como o do Reino Unido e de Ontário, no Canadá. As entidades também alertaram para o risco de ampliar restrições sobre produtos do mercado legal sem que operadores e fornecedores clandestinos enfrentem controles equivalentes — o que, na avaliação apresentada ao governo, poderia dificultar a migração e a retenção de apostadores no ambiente regulamentado.

As discussões estão inseridas na preparação de uma Portaria Interministerial que deverá estabelecer requisitos relativos ao design das plataformas, à experiência dos usuários e ao funcionamento dos jogos. Além de representantes da SPA, ANJL e IBJR, participaram da reunião integrantes da NSX Betfair Brasil. O processo também envolve outros órgãos federais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Inovação Digital (Seidigi). A SPA confirmou que a proposta de implementação gradual será analisada internamente antes de qualquer decisão.

O episódio reflete os desafios da regulação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, cuja estrutura regulatória foi formalizada com a Lei 14.790/2023 e ganhou contornos operacionais ao longo de 2024 e 2025, com a SPA conduzindo o licenciamento de operadores e a definição de normas técnicas e de conformidade. A tensão entre a necessidade de regras mais rígidas de jogo responsável e a competitividade do mercado autorizado frente a plataformas ilegais tende a permanecer como um dos eixos centrais do debate regulatório nos próximos meses.